Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:54
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 11:37
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 01:17
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 16:31
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:25
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 15:02
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024, 07:52
Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023, 00:55
Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.
14/12/2023, 00:54
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 12:19
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 12:19
Recebidos os autos
13/12/2023, 12:14
Documentos
ACÓRDÃO
•02/10/2023, 10:25
DESPACHO
•25/08/2023, 10:22
10/02/2024, 01:17
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 16:31
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:25
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 15:02
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024, 07:52
Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023, 00:55
Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.
14/12/2023, 00:54
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 12:19
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 12:19
Recebidos os autos
13/12/2023, 12:14
Juntada de termo de triagem
05/12/2023, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelantes: João Belarmino dos Santos Teixeira e outra Defensor(a) Público(a): Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Flávio L Alves Construtora Eireli - Epp Advogado: Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2022) Advogado: Valdinei Luiz Bertolin (OAB/RO 6883) Relator: DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 23/03/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Posse pretérita não comprovada. Usucapião especial urbano em defesa. Usucapião. Reconhecimento em reconvenção. Impossibilidade. A ação de reintegração de posse visa recuperar especificamente o direito de posse, quando há privação por ato de esbulho, e é necessário que o possuidor demonstre a sua posse sobre o bem e a ocorrência do esbulho alegado, requisitos esses que, se não preenchidos, levam ao julgamento de improcedência do pedido. A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa (Súmula 237 do STF), mas não pode ser declarada em reconvenção, pois tem como requisito para o seu reconhecimento a exigência de formação de litisconsórcio passivo necessário entre todos os confrontantes do imóvel, além da publicação de editais, de modo que mostra incompatibilidade com o rito da ação petitória, o que impõe o seu não conhecimento. Apelo provido parcialmente.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 13/09/2023 à 20/09/2023 7004485-63.2018.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7004485-63.2018.8.22.0014-Vilhena / 1ª Vara Cível
04/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2023, 11:05
Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 10:42
Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023, 01:46
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 08:51
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 17:29
Decorrido prazo de JOAO BELARMINO DOS SANTOS TEIXEIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:41
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:39
Juntada de Petição de petição
03/01/2023, 09:00
Expedição de Outros documentos.
23/12/2022, 11:47
Juntada de Petição de petição
08/12/2022, 08:18
Juntada de Petição de petição
08/12/2022, 07:48
Publicado SENTENÇA em 09/12/2022.
08/12/2022, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022, 01:37
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 10:26
Julgado procedente o pedido
07/12/2022, 10:26
Conclusos para despacho
13/07/2022, 12:52
Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2022, 12:51
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 16:19
Outras Decisões
11/11/2021, 08:13
Audiência Instrução realizada para 09/11/2021 09:30 Vilhena - 1ª Vara Cível.
09/11/2021, 13:26
Juntada de certidão
03/11/2021, 14:05
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 10:53
Juntada de Petição de diligência
23/08/2021, 12:14
Mandado devolvido sorteio
23/08/2021, 12:14
Mandado devolvido sorteio
23/08/2021, 12:14
Audiência Instrução designada para
09/11/2021 09:30 Vilhena - 1ª Vara Cível.
10/08/2021, 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021, 10:50
Expedição de Mandado.
10/08/2021, 10:49
Juntada de Petição de petição
02/08/2021, 09:58
Outras Decisões
28/07/2021, 09:49
Audiência Instrução realizada para
27/07/2021 09:30 Vilhena - 1ª Vara Cível.
27/07/2021, 12:02
Juntada de Petição de diligência
27/07/2021, 07:15
Mandado devolvido sorteio
27/07/2021, 07:15
Audiência Conciliação Instrução e Julgamento cancelada para
06/07/2021 09:00 Vilhena - 1ª Vara Cível.
21/07/2021, 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021, 10:43
Expedição de Mandado.
21/07/2021, 10:42
Juntada de Petição de outras peças
16/06/2021, 14:51
Juntada de Petição de diligência
29/05/2021, 23:34
Mandado devolvido sorteio
29/05/2021, 23:34
Mandado devolvido sorteio
29/05/2021, 23:34
Juntada de Petição de PETIÇÃO
20/05/2021, 09:10
Audiência Instrução designada para
27/07/2021 09:30 Vilhena - 1ª Vara Cível.
18/05/2021, 09:28
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 09:22
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021, 01:41
Decorrido prazo de JOAO BELARMINO DOS SANTOS TEIXEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021, 01:40
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021, 01:35
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 02:37
Decorrido prazo de JOAO BELARMINO DOS SANTOS TEIXEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 02:30
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 02:21
Juntada de Petição de petição
13/05/2021, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021, 01:12
Publicado DESPACHO em 14/05/2021.
13/05/2021, 01:12
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 11:39
Outras Decisões
12/05/2021, 11:39
Conclusos para decisão
11/05/2021, 11:54
Juntada de Petição de petição
28/04/2021, 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021, 11:30
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 11:13
Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2021, 11:08
Recebidos os autos.
28/04/2021, 11:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/04/2021, 11:08
Expedição de Mandado.
28/04/2021, 11:08
Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para
06/07/2021 09:00 Vilhena - 1ª Vara Cível.
28/04/2021, 11:01
Juntada de Petição de petição
22/04/2021, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2021, 01:03
Publicado DESPACHO em 23/04/2021.
22/04/2021, 01:03
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 12:01
Outras Decisões
20/04/2021, 12:01
Conclusos para despacho
26/03/2021, 10:41
Juntada de Petição de petição
01/03/2021, 10:06
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 05:14
Decorrido prazo de JOAO BELARMINO DOS SANTOS TEIXEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 04:25
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 17:07
Juntada de Petição de petição
08/01/2021, 08:39
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
31/12/2020, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/12/2020, 03:10
Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 10:24
Decisão Interlocutória de Mérito
30/12/2020, 10:24
Conclusos para despacho
07/12/2020, 08:53
Juntada de Petição de petição
07/12/2020, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020, 01:10
Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.
18/11/2020, 01:10
Juntada de Petição de outras peças
17/11/2020, 15:05
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 12:02
Juntada de Petição de petição
17/11/2020, 11:00
Juntada de Petição de petição
16/11/2020, 15:37
Juntada de Petição de diligência
25/10/2020, 08:10
Mandado devolvido sorteio
25/10/2020, 08:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020, 08:51
Expedição de Mandado.
28/07/2020, 08:43
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020, 00:35
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020, 00:16
Juntada de Petição de petição
30/06/2020, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020, 01:51
Publicado DESPACHO em 01/07/2020.
30/06/2020, 01:51
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:28
Outras Decisões
29/06/2020, 13:28
Conclusos para decisão
26/06/2020, 14:07
Juntada de Petição de petição
26/06/2020, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020, 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.
26/06/2020, 00:50
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 09:51
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 09:51
Juntada de Petição de contestação
24/06/2020, 15:58
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 00:12
Juntada de Petição de petição
29/05/2020, 14:03
Juntada de Petição de diligência
18/05/2020, 11:11
Mandado devolvido sorteio
18/05/2020, 11:11
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020, 01:20
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020, 01:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2020, 14:34
Expedição de Mandado.
06/05/2020, 18:24
Juntada de Petição de petição
06/05/2020, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020, 00:49
Publicado DESPACHO em 07/05/2020.
06/05/2020, 00:49
Expedição de Outros documentos.
05/05/2020, 10:52
Outras Decisões
05/05/2020, 10:52
Conclusos para despacho
04/05/2020, 12:44
Juntada de Petição de petição
06/04/2020, 07:54
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 15:19
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 15:19
Juntada de certidão
03/04/2020, 15:15
Juntada de Petição de diligência
29/01/2020, 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2019, 08:49
Juntada de Petição de diligência
18/11/2019, 23:30
Mandado devolvido competência exclusiva
18/11/2019, 23:30
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 00:51
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 00:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019, 07:46
Expedição de Mandado.
31/10/2019, 07:39
Juntada de Petição de petição
16/10/2019, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019, 04:11
Publicado DESPACHO em 18/10/2019.
16/10/2019, 04:11
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 12:17
Outras Decisões
15/10/2019, 12:17
Conclusos para decisão
19/08/2019, 07:51
Juntada de Petição de petição
06/08/2019, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019, 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2019.
05/08/2019, 00:31
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 08:38
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 08:37
Juntada de Petição de certidão
02/08/2019, 08:36
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019, 03:07
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019, 03:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2019, 07:35
Juntada de Petição de petição
13/06/2019, 07:58
Publicado DESPACHO em 17/06/2019.
13/06/2019, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019, 02:41
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019, 12:30
Conclusos para despacho
23/10/2018, 10:52
Juntada de Petição de petição
15/10/2018, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018, 00:07
Publicado Despacho em 04/10/2018.
03/10/2018, 00:07
Expedição de Outros documentos.
28/09/2018, 17:24
Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/09/2018, 17:23
Conclusos para despacho
10/09/2018, 16:54
Audiência conciliação realizada para
04/09/2018 08:00 Vilhena - 1ª Vara Cível.
10/09/2018, 16:33
Juntada de Petição de diligência
30/08/2018, 08:51
Mandado devolvido sorteio
30/08/2018, 08:51
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA em 12/07/2018 23:59:59.
23/07/2018, 20:10
Juntada de Petição de petição
20/07/2018, 14:31
Juntada de Petição de petição
17/07/2018, 07:55
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 12/07/2018 23:59:59.
17/07/2018, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018, 13:25
Expedição de #Não preenchido#.
10/07/2018, 10:40
Expedição de Mandado.
10/07/2018, 10:24
Audiência conciliação designada para
04/09/2018 08:00 Vilhena - 1ª Vara Cível.