Execução Fiscal 0022113-73.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 68.581.879,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RO 6540·CPF·Representa: Réu

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 94205·CPF·Representa: Réu

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

25/03/2026, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(499)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•02/03/2026, 12:07

DESPACHO

•28/10/2025, 07:58

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

25/03/2026, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:24

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 20:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/06/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/06/2025.

20/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2025, 22:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/02/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 01:06

Publicado DESPACHO em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:17

Publicado DESPACHO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:10

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/03/2024, 19:41

Publicado DESPACHO em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:37

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0022113-73.2011.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha de cálculos atualizada, em dez dias. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 3 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 20:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:01

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:06

Publicado DESPACHO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:29

Juntada de certidão

06/09/2022, 08:29

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:17

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:58

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:51

Conclusos para despacho

01/04/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 21:04

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:50

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:35

Outras Decisões

15/03/2022, 12:35

Conclusos para decisão

09/02/2022, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

06/12/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:30

Outras Decisões

02/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/11/2021 23:59.

23/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:46

Juntada de Petição de juntada de ar

26/10/2021, 08:23

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 20:07

Juntada de certidão

21/09/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:26

Outras Decisões

01/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:20

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:44

Juntada de certidão

19/08/2021, 07:42

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:06

Publicado DESPACHO em 29/03/2021.

26/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 04:08

Outras Decisões

25/03/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:15

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 16:49

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:42

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:36

Outras Decisões

04/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:10

Outras Decisões

04/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:10

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2021, 12:27

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:03

Outras Decisões

04/12/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 13:08

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:41

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:13

Outras Decisões

03/11/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00221137320118220001.pdf

03/11/2020, 16:28

Conclusos para despacho

23/10/2020, 06:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 21:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 21:53

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:48

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:57

Outras Decisões

08/10/2020, 13:57

Conclusos para despacho

06/10/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 18:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00221137320118220001.pdf

29/09/2020, 11:39

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:40

Outras Decisões

15/09/2020, 17:40

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 10:07:35.

21/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de MP RO em 19/08/2020 18:31:44.

20/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:05

Publicado DECISÃO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:03

Outras Decisões

14/08/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:33

Conclusos para despacho

14/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 17:28

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/08/2020, 15:58

Juntada de certidão

11/08/2020, 16:47

Outras Decisões

10/08/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:34

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:52

Outras Decisões

07/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2020, 10:23

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 19:59

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:23

Outras Decisões

29/07/2020, 13:23

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:42

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00221137320118220001.pdf

13/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:11

Outras Decisões

19/06/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:00

Conclusos para despacho

09/06/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 19:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:50

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:54

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00221137320118220001.pdf

10/03/2020, 12:43

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 11:55

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2020, 11:06

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:15

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:07

Juntada de certidão

09/03/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:29

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DA SEFIN DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:22

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 01:01

Outras Decisões

04/03/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 23:42

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:06

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 13:14

Mandado devolvido sorteio

27/02/2020, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 15:08

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:52

Juntada de certidão

21/02/2020, 11:19

Movimento Processual Retificado 21/02/2020 11:15 - Juntada de certidão

21/02/2020, 11:15

Juntada de certidão

21/02/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:57

Outras Decisões

21/02/2020, 09:57

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 09:43

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

11/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 18:35

Outras Decisões

09/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 12:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:16

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:27

Conclusos para despacho

19/11/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 19:51

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00221137320118220001.pdf

14/11/2019, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:19

Outras Decisões

12/11/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:12

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:17

Conclusos para despacho

01/11/2019, 07:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:42

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:39

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:33

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:33

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:03

Outras Decisões

20/09/2019, 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:59

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:40

Juntada de certidão

29/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:46

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:50

Publicado DECISÃO em 08/08/2019.

06/08/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2019, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:24

Juntada de Petição de Documento-00221137320118220001.pdf.p7s

25/06/2019, 11:13

Conclusos para despacho

24/06/2019, 08:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:58

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:43

Publicado DECISÃO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:18

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:32

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 07:32

Juntada de Petição de Documento-00221137320118220001.pdf.p7s

17/05/2019, 12:03

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:41

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 19:07

Conclusos para despacho

16/04/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:21

Publicado Decisão em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:21

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 06:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 18:52

Conclusos para despacho

05/04/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 07:55

Publicado Termo de Depoimento em 02/04/2019.

01/04/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 10:45

Conclusos para despacho

08/01/2019, 10:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 03:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

31/07/2018, 11:44

Recebidos os autos (da Instância Superior)

15/05/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 10:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2018, 12:29

Juntada de outras peças

23/04/2018, 09:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 04:11

Juntada de certidão

06/04/2018, 17:07

Conclusos para despacho

02/04/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 10:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/03/2018 07:38:37.

14/03/2018, 04:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 08:19

Juntada de certidão

13/03/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 17:38

Juntada de certidão

08/03/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 13:18

Juntada de ofício

05/03/2018, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2018 23:59:59.

04/03/2018, 03:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 15:24

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 18:16

Conclusos para despacho

01/03/2018, 17:13

Juntada de ofício

01/03/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 09:14

Conclusos para despacho

01/03/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 12:14

Audiência conciliação realizada para 28/02/2018 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais.

28/02/2018, 11:31

Audiência conciliação designada para 28/02/2018 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais.

28/02/2018, 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2018, 17:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 25/02/2018 12:41:00.

26/02/2018, 03:07

Juntada de Petição de diligência

23/02/2018, 12:47

Mandado devolvido sorteio

23/02/2018, 12:47

Expedição de #Não preenchido#.

22/02/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 08:44

Conclusos para despacho

20/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 11:57

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 04:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 09:06

Conclusos para despacho

24/11/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 13:01

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 04:52

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

13/11/2017, 16:54

Juntada de expediente

10/11/2017, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2017, 09:21

Conclusos para despacho

13/10/2017, 12:52

Juntada de expediente

13/10/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 11:40

Conclusos para despacho

24/08/2017, 06:56

Publicado CERTIDÃO em 18/08/2017.

17/08/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 12:03

Distribuído por migração de sistemas

14/08/2017, 10:48

DESPACHO

•19/06/2025, 22:30

DESPACHO

•20/02/2025, 13:38

DESPACHO

•20/02/2025, 13:38

DESPACHO

•02/09/2024, 13:26

DESPACHO

•04/03/2024, 13:23

DESPACHO

•03/10/2023, 11:49

DESPACHO

•28/02/2023, 11:40

CERTIDÃO

•25/07/2022, 08:07

DECISÃO

•25/07/2022, 08:07

DESPACHO

•20/05/2022, 08:33

DESPACHO

•15/03/2022, 12:35

DESPACHO

•03/12/2021, 08:23

DESPACHO

•02/12/2021, 14:30

Todos os documentos(66)

DESPACHO

•02/03/2026, 12:07

DESPACHO

•28/10/2025, 07:58

DESPACHO

•19/06/2025, 22:30

DESPACHO

•20/02/2025, 13:38

DESPACHO

•20/02/2025, 13:38

DESPACHO

•02/09/2024, 13:26

DESPACHO

•04/03/2024, 13:23

DESPACHO

•03/10/2023, 11:49

DESPACHO

•28/02/2023, 11:40

CERTIDÃO

•25/07/2022, 08:07

DECISÃO

•25/07/2022, 08:07

DESPACHO

•20/05/2022, 08:33

DESPACHO

•15/03/2022, 12:35

DESPACHO

•03/12/2021, 08:23

DESPACHO

•02/12/2021, 14:30

DESPACHO

•01/09/2021, 13:19

DESPACHO

•25/03/2021, 12:13

DECISÃO

•04/03/2021, 13:09

DESPACHO

•04/12/2020, 13:02

DESPACHO

•03/11/2020, 18:54

DESPACHO

•08/10/2020, 13:56

DESPACHO

•16/09/2020, 14:36

DESPACHO

•15/09/2020, 17:40

DECISÃO

•14/08/2020, 09:33

DESPACHO

•10/08/2020, 18:34

DESPACHO

•07/08/2020, 16:52

DECISÃO

•06/08/2020, 10:23

DESPACHO

•29/07/2020, 13:23

DESPACHO

•24/06/2020, 08:08

DESPACHO

•19/06/2020, 16:00

DESPACHO

•04/03/2020, 11:00

DECISÃO

•21/02/2020, 09:57

DESPACHO

•09/02/2020, 18:35

DESPACHO

•12/11/2019, 13:21

DESPACHO

•12/11/2019, 09:12

DESPACHO

•20/09/2019, 17:03

DECISÃO

•05/08/2019, 17:42

DECISÃO

•05/08/2019, 12:01

DECISÃO

•31/05/2019, 10:18

DESPACHO

•10/05/2019, 14:16

DECISÃO

•05/04/2019, 18:52

DESPACHO

•28/03/2019, 16:28

DESPACHO

•19/11/2018, 16:54

DESPACHO

•31/07/2018, 11:44

EXPEDIENTE

•15/05/2018, 10:51

DESPACHO

•24/04/2018, 12:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2018, 10:45

DESPACHO

•12/03/2018, 17:38

OFÍCIO

•05/03/2018, 17:23

DESPACHO

•01/03/2018, 18:16

DESPACHO

•01/03/2018, 09:14

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/02/2018, 12:14

DESPACHO

•22/02/2018, 09:52

DESPACHO

•20/02/2018, 11:57

DECISÃO

•09/11/2017, 09:21

DESPACHO

•13/09/2017, 11:40

PETIÇÃO

•15/08/2017, 12:03

DECISÃO

•19/10/2016, 01:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2016, 11:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2016, 11:44

CERTIDÃO

•26/08/2016, 09:39

ACÓRDÃO

•24/08/2016, 16:11

DESPACHO

•04/08/2016, 10:23

ACÓRDÃO

•23/06/2016, 16:49

DESPACHO

•07/06/2016, 11:53

DESPACHO

•04/05/2016, 09:25