Execução Fiscal 7004662-40.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade fiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.408.838,07

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

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Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 07:09

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:18

Publicado DECISÃO em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:46

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

02/12/2025, 15:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 15:46

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

DECISÃO

•02/12/2025, 15:46

DECISÃO

•23/05/2025, 14:57

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legal

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02/03/2026, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 07:09

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:18

Publicado DECISÃO em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:46

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

02/12/2025, 15:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:18

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de juntada de ar

29/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:27

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de juntada de ar

01/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:18

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:13

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:25

Juntada de diligência

24/01/2025, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 17:54

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicado DECISÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:42

Recebidos os autos

07/02/2024, 07:38

Juntada de termo de triagem

06/02/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004662-40.2017.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME INTIMAÇÃO DO REVEL - CONTRARRAZÕES FINALIDADE: considerando a revelia do requerido providencio a sua intimação, via Diário da Justiça, nos termos art. 346, caput do CPC/2015, para querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interpostos nestes autos executivo fiscal. Buritis, 3 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:45

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 08:27

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:01

Processo Desarquivado

30/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:32

Arquivado Provisoramente

17/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:28

Processo Desarquivado

17/05/2023, 18:27

Arquivado Provisoriamente

08/10/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 17:46

Conclusos para decisão

06/04/2018, 12:04

Conclusos para decisão

05/04/2018, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:47

Conclusos para despacho

01/02/2018, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 10:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS MICRANTHA LTDA - ME em 20/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 19:14

Mandado devolvido sorteio

03/07/2017, 15:55

Expedição de #Não preenchido#.

14/06/2017, 10:51

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 17:53

Conclusos para despacho

18/05/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 12:08

DECISÃO

•20/01/2025, 17:54

DECISÃO

•20/01/2025, 17:54

DECISÃO

•06/05/2024, 16:31

DECISÃO

•19/03/2024, 11:34

DECISÃO

•28/11/2023, 11:55

SENTENÇA

•30/08/2023, 08:27

SENTENÇA

•30/08/2023, 08:27

DESPACHO

•13/07/2023, 11:32

DESPACHO

•17/04/2018, 17:46

DESPACHO

•06/03/2018, 12:47

DECISÃO

•18/05/2017, 17:52