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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 3.157.563,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LINEIDE MARTINS DE CASTRO

OAB/RO 1902·CPF·Representa: Réu

JOHNATHAN DE JESUS RODRIGUES PINTO

OAB/RO 12165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

CLEBER AMARAL FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:15

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de CLEBER AMARAL FERREIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 01:00

Publicado SENTENÇA em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 11:21

Determinado o arquivamento

11/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2024, 14:27

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:15

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 11:21

SENTENÇA

•11/11/2024, 11:21

22/11/2024, 03:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de CLEBER AMARAL FERREIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 01:00

Publicado SENTENÇA em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 11:21

Determinado o arquivamento

11/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLEBER AMARAL FERREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:58

Publicado DECISÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:02

Determinada diligência

01/08/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:29

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de CLEBER AMARAL FERREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:01

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de CLEBER AMARAL FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de LINEIDE MARTINS DE CASTRO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de CLEBER AMARAL FERREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:57

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CLEBER AMARAL FERREIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LINEIDE MARTINS DE CASTRO, OAB nº RO1902 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0098408-93.2007.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:16

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CLEBER AMARAL FERREIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LINEIDE MARTINS DE CASTRO, OAB nº RO1902 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0098408-93.2007.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:55

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:26

Processo Desarquivado

14/12/2022, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 15:26

Juntada de outros documentos

27/09/2019, 07:26

Arquivado Provisoriamente

10/07/2019, 10:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:31

Decorrido prazo de CAMPO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 03:23

Publicado DECISÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 12:59

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:23

Conclusos para despacho

13/02/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 15:57

Juntada de outros documentos

31/10/2017, 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2017, 09:21

Conclusos para despacho

18/08/2017, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 08:22

Decorrido prazo de LINEIDE MARTINS DE CASTRO em 14/06/2017 23:59:59.

19/06/2017, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 11:25

Conclusos para despacho

06/06/2017, 16:24

Publicado CERTIDÃO em 26/05/2017.

27/05/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2017, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 09:45

Juntada de certidão

25/05/2017, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 12:50

Distribuído por migração de sistemas

23/05/2017, 11:19

DECISÃO

•07/10/2024, 11:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2024, 10:53

DECISÃO

•01/08/2024, 15:02

DESPACHO

•01/03/2024, 07:41

DESPACHO

•04/10/2023, 09:36

DESPACHO

•15/06/2023, 09:55

DECISÃO

•22/04/2019, 11:13

DECISÃO

•30/08/2017, 09:21

DESPACHO

•27/07/2017, 08:22