Apelação Cível 7003190-61.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 670,32

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ANTONIO CARLOS LIRA BORGES

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DETRAN - RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DETRAN- RO

Terceiro

JACKSON MONTEIRO SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 05/12/2023

09/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:48

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:44

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.883.796/0001-45 (APELANTE) e não-provido

29/09/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 13:38

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 05/12/2023

09/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 11:32

PETIÇÃO

•14/09/2023, 12:02

02/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:48

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:44

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.883.796/0001-45 (APELANTE) e não-provido

29/09/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 09:54

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2023, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2023, 10:51

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Contra minuta

14/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:39

Ordenada a entrega dos autos à parte

19/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Agravo Interno

25/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:57

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.883.796/0001-45 (APELANTE)

29/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:47

Juntada de termo de triagem

15/03/2023, 13:47

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 17:06

DESPACHO

•29/08/2023, 10:51

DESPACHO

•29/08/2023, 10:51

DESPACHO

•19/06/2023, 12:48

DECISÃO

•29/03/2023, 11:49

SENTENÇA

•21/11/2022, 07:46

DESPACHO

•13/10/2022, 12:31

PETIÇÃO

•07/06/2022, 09:06

SENTENÇA

•25/05/2022, 12:51

SENTENÇA

•23/05/2022, 15:11

DECISÃO

•08/02/2021, 15:48

DECISÃO

•17/12/2018, 12:25

DECISÃO

•25/07/2018, 12:45

DESPACHO

•22/03/2018, 11:47

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 11:32

PETIÇÃO

•14/09/2023, 12:02

DESPACHO

•29/08/2023, 10:51

DESPACHO

•29/08/2023, 10:51

DESPACHO

•19/06/2023, 12:48

DECISÃO

•29/03/2023, 11:49

SENTENÇA

•21/11/2022, 07:46

DESPACHO

•13/10/2022, 12:31

PETIÇÃO

•07/06/2022, 09:06

SENTENÇA

•25/05/2022, 12:51

SENTENÇA

•23/05/2022, 15:11

DECISÃO

•08/02/2021, 15:48

DECISÃO

•17/12/2018, 12:25

DECISÃO

•25/07/2018, 12:45

DESPACHO

•22/03/2018, 11:47

DESPACHO

•27/06/2017, 17:10

DESPACHO

•28/03/2017, 11:41