Execução Fiscal 7002218-83.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 502.142,04

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2025, 13:41

Indeferido o pedido de #Oculto#

25/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:41

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:18

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•25/04/2025, 13:41

DECISÃO

•19/03/2025, 14:18

25/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2025, 13:41

Indeferido o pedido de #Oculto#

25/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:41

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:48

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 14:04

Determinada Requisição de Informações

26/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 08:28

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão

02/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:05

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

16/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:16

Publicado DECISÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 21:25

Determinada Requisição de Informações

14/03/2024, 21:25

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:00

Publicado DECISÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 10:12

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:11

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:07

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:46

Publicado DECISÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 16:04

Determinada Requisição de Informações

08/12/2023, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2023, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

03/11/2023, 09:45

Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME Advogado do requerido: FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO, OAB nº RO75A DECISÃO autora: EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, CNPJ nº 04707839000115, AVENIDA BRASIL - N:3077 SETOR CINCO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002218-83.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, esclarecer a divergência de valores descritos na petição com os documentos anexados. 2- Com os esclarecimentos, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 23:39

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:01

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME Advogado do requerido: FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO, OAB nº RO75A DECISÃO autora: EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, CNPJ nº 04707839000115, AVENIDA BRASIL - N:3077 SETOR CINCO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002218-83.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar o informe do débito exequendo devidamente atualizado e valor da UPF atualizado. 2- Com a informação, venham os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 4 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:08

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:07

Arquivado Provisoramente

22/08/2022, 11:30

Processo Desarquivado

22/08/2022, 11:29

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:07

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 22:47

Juntada de certidão

17/07/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:50

Outras Decisões

16/07/2021, 15:50

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:56

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:58

Outras Decisões

18/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:54

Conclusos para despacho

03/06/2021, 12:14

Juntada de certidão

03/06/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:52

Publicado DECISÃO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:14

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2020, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:41

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 12:26

Mandado devolvido dependência

14/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:23

Publicado DECISÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 20:04

Outras Decisões

06/10/2020, 20:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:41

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de certidão

28/08/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:25

Outras Decisões

19/08/2020, 18:25

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 08:27

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 08:23

Expedição de #Não preenchido#.

14/08/2020, 07:03

Outras Decisões

12/08/2020, 07:50

Conclusos para decisão

04/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 07:51

Outras Decisões

28/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:01

Conclusos para despacho

28/07/2020, 00:20

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 00:20

DECISÃO

•19/03/2025, 14:18

DECISÃO

•01/11/2024, 15:25

DECISÃO

•01/11/2024, 15:25

DECISÃO

•26/09/2024, 14:04

DECISÃO

•15/07/2024, 08:28

DECISÃO

•16/04/2024, 14:56

DECISÃO

•14/03/2024, 21:25

DECISÃO

•26/02/2024, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•22/02/2024, 10:11

DECISÃO

•18/01/2024, 12:07

DECISÃO

•08/12/2023, 16:04

DECISÃO

•31/10/2023, 13:21

DECISÃO

•04/10/2023, 20:57

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•25/04/2025, 13:41

DECISÃO

•19/03/2025, 14:18

DECISÃO

•19/03/2025, 14:18

DECISÃO

•01/11/2024, 15:25

DECISÃO

•01/11/2024, 15:25

DECISÃO

•26/09/2024, 14:04

DECISÃO

•15/07/2024, 08:28

DECISÃO

•16/04/2024, 14:56

DECISÃO

•14/03/2024, 21:25

DECISÃO

•26/02/2024, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•22/02/2024, 10:11

DECISÃO

•18/01/2024, 12:07

DECISÃO

•08/12/2023, 16:04

DECISÃO

•31/10/2023, 13:21

DECISÃO

•04/10/2023, 20:57

DESPACHO

•16/07/2021, 15:50

DESPACHO

•18/06/2021, 15:54

DECISÃO

•12/11/2020, 17:40

DECISÃO

•06/10/2020, 20:03

DECISÃO

•19/08/2020, 18:25

DECISÃO

•12/08/2020, 07:50

DECISÃO

•28/07/2020, 18:01