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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.926,93

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Usucapião · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ARINO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LORRAINE ROCHA DA SILVA

Terceiro

ALEXANDRE ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

LORRAINE ROCHA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS VIEIRA

OAB/RO 13317·CPF·Representa: Autor

DORIHANA BORGES BORILLE

OAB/RO 6597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ARINO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LORRAINE ROCHA DA SILVA

Terceiro

ALEXANDRE ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

LORRAINE ROCHA DA SILVA

Reu

MARIA DA PAIXAO ROCHA

CPF

Reu

LORRAINE ROCHA SILVA

CPF

Reu

SAMUEL JANUARIO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONEY DOS SANTOS BAIAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLUCE CRISTOVAM CORREIA BAIAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LORRAINE ROCHA SILVA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ARINO PEREIRA DE SOUZA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS BAIAO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTOVAM CORREIA BAIAO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de SAMUEL JANUARIO SILVA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Publicado SENTENÇA em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:45

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 15:29

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/12/2025, 09:15

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de LORRAINE ROCHA SILVA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ARINO PEREIRA DE SOUZA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS BAIAO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTOVAM CORREIA BAIAO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 07:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/12/2025, 15:29

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de SAMUEL JANUARIO SILVA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Publicado SENTENÇA em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:45

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 15:29

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/12/2025, 09:15

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de SAMUEL JANUARIO SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTOVAM CORREIA BAIAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de LORRAINE ROCHA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS BAIAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 09:47

Publicado DESPACHO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 14:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS BAIAO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:35

Decorrido prazo de SAMUEL JANUARIO SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTOVAM CORREIA BAIAO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de LORRAINE ROCHA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO ROCHA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 07:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/06/2025, 09:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTOVAM CORREIA BAIAO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de SAMUEL JANUARIO SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS BAIAO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:17

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:08

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 00:14

Publicado DECISÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 07:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTOVAM CORREIA BAIAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de LORRAINE ROCHA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO ROCHA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS BAIAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de SAMUEL JANUARIO SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:29

Publicado DECISÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 08:51

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTOVAM CORREIA BAIAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de SAMUEL JANUARIO SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO ROCHA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de LORRAINE ROCHA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS BAIAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ARINO PEREIRA DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 14:19

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 21:34

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:13

Juntada de autos digitalizados

09/07/2024, 08:43

Juntada de certidão

10/06/2024, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 10:17

Juntada de autos digitalizados

21/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:37

Juntada de autos digitalizados

04/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de LORRAINE ROCHA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO ROCHA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de parecer

18/03/2024, 17:47

Juntada de autos digitalizados

18/03/2024, 08:54

Juntada de autos digitalizados

18/03/2024, 08:50

Juntada de autos digitalizados

18/03/2024, 08:46

Juntada de certidão

08/03/2024, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:23

Expedição de Edital.

06/03/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:58

Juntada de certidão

04/03/2024, 07:55

Expedição de Edital.

04/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:14

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:23

Recebida a emenda à inicial

23/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de LORRAINE ROCHA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:18

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

08/01/2024, 09:02

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:17

Determinada a emenda à inicial

01/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de DORIHANA BORGES BORILLE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO ROCHA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de LORRAINE ROCHA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:14

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

18/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA, ARINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DOS AUTORES: RODRIGO SANTOS VIEIRA, OAB nº RO13317, DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA, LORRAINE ROCHA DA SILVA, MARIA DA PAIXAO ROCHA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004683-06.2023.8.22.0021 INDEFIRO a gratuidade pleiteada pela parte autora já que a documentação apresentada parte não é suficiente para corroborar a afirmação de hipossuficiência na proporção alegada. Cumpre ressaltar que a parte autora poderá requerer o parcelamento das custas processuais, nos termos e prazos estabelecidos na Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Ademais, trata-se de ação de baixo valor, sendo que a parte autora optou por litigar neste Juízo quando poderia utilizar-se do Juizado Especial Cível onde não há custas. Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei Estadual 3896/2016, no valor correspondente a 2% do valor da ação. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada no DJe. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 16 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:37

Determinada a emenda à inicial

16/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 18:30

DESPACHO

•21/10/2025, 14:42

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/06/2025, 07:45

DESPACHO

•23/05/2025, 13:46

DECISÃO

•12/05/2025, 07:14

DECISÃO

•24/03/2025, 08:51

DESPACHO

•21/10/2024, 19:48

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•23/02/2024, 10:23

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•01/12/2023, 11:17

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