Usucapião 7004683-06.2023.8.22.0021 - TJRO

Usucapião 7004683-06.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004683-06.2023.8.22.0021. AUTORES: RODRIGO SANTOS VIEIRA, OAB nº RO13317, DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 Polo Ativo: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA, MARIA DA PAIXAO ROCHA, LORRAINE ROCHA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Usucapião Polo Ativo: DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA, ARINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DOS Vistos. Considerando que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/06/2025 foi retirada de pauta em razão do deferimento do pedido da Defensoria Pública (ID 121352503) para devolução de prazo de manifestação, e tendo a referida manifestação já sido apresentada, redesigne-se a audiência de instrução e julgamento para prosseguimento da fase probatória. DESIGNO o dia 11 de dezembro de 2025 às 08h00min para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "http://meet.google.com/pge-kogx-oos", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. O respectivo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC). Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado esse comando, caso a parte já tenha informado nos autos. Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Encaminhe-se o feito a sala de audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 21 de outubro de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA, ARINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DOS AUTORES: RODRIGO SANTOS VIEIRA, OAB nº RO13317, DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REU: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA, LORRAINE ROCHA DA SILVA, MARIA DA PAIXAO ROCHA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004683-06.2023.8.22.0021 Cuida-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA e ARINO PEREIRA DE SOUZA, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, visando a declaração de domínio do imóvel situado no Lote 04, Quadra 65, Setor 03, com área de 218,92m² no Município de Buritis/RO. Os requerentes alegam exercer a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini há mais de 15 anos, tendo realizado benfeitorias, utilizado o bem para moradia própria e de sua família, e arcado com os tributos incidentes sobre o imóvel. Regularmente citada, as partes requeridas se manteve inertes, ID. 114037232- 114037233. Diante da inércia dos requeridos, os autores na petição de ID nº 117385048 especificam as provas que pretendem produzir mediante oitiva das testemunhas arroladas, a serem oportunamente ouvidas em audiência de instrução e julgamento. É o necessário. DECIDO. Não há preliminares ou questões processuais pendentes. Com relação aos pressupostos processuais, encontram-se atendidos. O pedido é juridicamente possível, nada havendo para impedir a sua apreciação. Há interesse processual e as partes são legítimas. Não é o caso de extinção do processo de imediato porque não se configuram as hipóteses dos artigos 485 e 487, incisos II e III do CPC. Também não é o caso de julgamento parcial ou antecipado do mérito porque não há pedido incontroverso entre as partes e porque a prova produzida até então não permite formar convicção sobre o mérito da causa. No mais, também não há questões processuais pendentes de análise ou resolução. Dou o feito por SANEADO e passo à análise dos pedidos de provas, nos termos do artigo 357 do CPC, restando fixar os pontos controvertidos e as provas a serem demonstradas. Em análise aos autos, admito o requerimento de depoimento pessoal dos réus, advertindo-os de que o não comparecimento injustificado ou a recusa em depor poderá implicar confissão, nos moldes do art. 385, §1º, do CPC. Caso não sejam localizados para citação pessoal, a produção será reavaliada oportunamente. Nos termos do artigo 370 do CPC, determino que as partes acostem aos autos, no prazo de 15 dias, laudo particular de avaliação do imóvel construído no Lote 04, Quadra 65, Setor 03, Município de Buritis/RO, com área de 218,92m² Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são documentais e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas. Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC. Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique o Cartório a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações a seguir. DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela parte demandada, tendo em vista a necessidade e pertinência a fim de melhor análise dos pontos controvertidos. Desta feita, DESIGNO o dia 27.05.2025 às 10h30min para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "http://meet.google.com/iqy-kfpx-ryp", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. O respectivo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC). Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado esse comando, caso a parte já tenha informado nos autos. Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Transcorrido o prazo de 5 dias, sem quaisquer manifestações das partes, certifique-se a estabilidade da presente decisão, nos termos do art. 357, § 1º do CPC. 3. Encaminhe-se o feito a sala de audiência. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 24 de março de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS FINALIDADE: INTIMAR eventuais terceiros interessados, ausentes e desconhecidos para tomar conhecimento da ação de usucapião extraordinária do Lote 04, Quadra 65, Setor 03, na cidade de Buritis/RO. O bem possui as seguintes confrontações: Frente: Avenida Monte Negro, 8,20m, Fundo: Lote 10, 7,47m, Lado Direito: Lote 05, 27,95m e Lado Esquerdo: Lote 03, 27,98m, com Área total de 218,92m² (duzentos e dezoito metros, e noventa e dois centímetros quadrados). Croqui ID 97012156, dados do lote ID 97012157. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7004683-06.2023.8.22.0021. Requerente: DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA CPF: 920.163.592-34 e ARINO PEREIRA DE SOUZA CPF: 803.922.372-53 Advogados: RODRIGO SANTOS VIEIRA - OAB RO13317 e DORIHANA BORGES BORILLE - OAB RO0006597A Requeridos: MARIA DA PAIXAO ROCHA CPF: 818.536.537-72, ALEXANDRE ROCHA DA SILVA CPF: 123.690.767-12 e LORRAINE ROCHA DA SILVA DECISÃO ID 102005176: “(...) Publiquem-se editais, com 30 (trinta) dias, para ciência de eventuais interessados, ausentes e desconhecidos, na forma do art. 259, I, do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 4 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1926 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 49,02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: DELMA CAMPOS MOREIRA DE SOUZA, ARINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DOS AUTORES: RODRIGO SANTOS VIEIRA, OAB nº RO13317, DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA, LORRAINE ROCHA DA SILVA, MARIA DA PAIXAO ROCHA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004683-06.2023.8.22.0021 Recebo a emenda à inicial. Defiro o benefício da justiça gratuita, pois houve a juntada de documentos que demonstram que a partes são pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. Por outro lado, caso as partes desejam a inclusão deste processo em pauta própria para sessão de conciliação/mediação, retornem os autos conclusos para designação audiência junto ao setor de conciliação. Prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se o(s) requerido(s), bem como o(s) confinante(s), pessoalmente, para conhecimento acerca dos termos da presente ação, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344 do CPC). Publiquem-se editais, com 30 (trinta) dias, para ciência de eventuais interessados, ausentes e desconhecidos, na forma do art. 259, I, do CPC. Intimem-se as Fazendas Públicas, Municipal, Estadual e da União, para informarem interesse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Citem-se a parte requerida requerida e o(s) confinante(s), para os termos da presente ação. 2) Havendo interesse da parte requerida em apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. 3) Decorrido o prazo para contestação e manifestação das fazendas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se nos autos. 4) Ciência ao Ministério Público. 5) Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

Todas as movimentações(164)