Execução de Título Extrajudicial 0000612-22.2014.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0000612-22.2014.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de LAURO LUCIO LACERDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2024, 08:52

Publicado DECISÃO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:36

Embargos de declaração acolhidos

08/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 0000612-22.2014.8.22.0013. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURO LUCIO LACERDA - RO3919 EXECUTADO: EDNA ELISA DE MORAES SALVADOR e outros Advogados do(a) EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO - RO5836, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 23:01

Documentos

DECISÃO

•08/01/2024, 10:36

DECISÃO

•07/11/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, AV. MAJOR AMARANTES 3050, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAURO LUCIO LACERDA, OAB nº RO3919A, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: EDNA ELISA DE MORAES SALVADOR, RUA PORTUGAL 2230 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, BENTO SALVADOR, RUA PORTUGAL 2230 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO Em que pese a oposição de embargos de declaração pelos executados, em análise a sentença proferida verifica-se que não houve omissão, uma vez que está expressa a condenação dos executados ao pagamento das custas finais. Em simples leitura ao dispositivo citado pelos executados, a isenção prevista no inciso III do art. 8º da Lei n. 3.896/16, refere-se a acordos realizados antes da prolação de sentença em processo de conhecimento, o que não é o caso dos autos, uma vez tratar-se e execução de titulo extrajudicial. Neste caso só poderia haver a isenção caso os executados efetuassem o pagamento do débito, dentro do prazo legal, consoante inciso I do mesmo dispositivo. Assim, não há qualquer previsão legal para isentar os executados das despesas processuais. Portanto, mantenho a sentença proferida em seus exatos termos. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0000612-22.2014.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 444.260,81 () Parte

08/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LAURO LUCIO LACERDA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DECISÃO em 09/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 01/12/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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