Execução Fiscal 0016255-37.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 16.754,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZA MENEGUELLI

OAB/RO 8602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BENEDITO CRUZ B. CHAVES ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:50

Determinado o arquivamento definitivo

04/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:28

Processo Desarquivado

03/03/2026, 12:28

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:41

Juntada de outras peças

14/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:43

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:50

Determinado o arquivamento definitivo

04/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:28

Processo Desarquivado

03/03/2026, 12:28

Documentos

DESPACHO

•04/03/2026, 13:50

DESPACHO

•09/02/2024, 12:22

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:41

Juntada de outras peças

14/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 04:07

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:22

Determinado o arquivamento

09/02/2024, 12:22

Expedido alvará de levantamento

09/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:36

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:06

Processo Desarquivado

26/10/2023, 11:06

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIZA MENEGUELLI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Benedito Cruz B. Chaves Me - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIZA MENEGUELLI, OAB nº RO8602 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0016255-37.2006.8.22.0001 Vistos, Fica intimado o devedor para promover a quitação dos encargos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante do trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:38

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Benedito Cruz B. Chaves Me - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIZA MENEGUELLI, OAB nº RO8602 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0016255-37.2006.8.22.0001 Vistos, Fica intimado o devedor para promover a quitação dos encargos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante do trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/10/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

18/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:13

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 12:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:29

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:46

Publicado SENTENÇA em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:54

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

02/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:43

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

28/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 11:09

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:12

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:03

Processo Desarquivado

31/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:35

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

07/12/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:22

Outras Decisões

06/12/2021, 10:22

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:24

Juntada de certidão

26/10/2021, 22:22

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:48

Outras Decisões

19/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:59

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:30

Outras Decisões

23/08/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:39

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de ofício

28/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de certidão

28/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:48

Juntada de certidão

23/06/2021, 18:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:26

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:37

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:46

Juntada de documento de comprovação

04/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:54

Outras Decisões

03/02/2021, 17:54

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:15

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:15

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:11

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:03

Outras Decisões

11/01/2021, 14:03

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:26

Juntada de certidão

12/11/2020, 13:20

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

27/07/2020, 20:21

Mandado devolvido sorteio

27/07/2020, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 09:37

Juntada de Petição de diligência

18/07/2020, 21:29

Mandado devolvido competência exclusiva

18/07/2020, 21:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 07:19

Juntada de Petição de juntada de ar

15/07/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:04

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 17/06/2020.

16/06/2020, 01:01

Outras Decisões

15/06/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:24

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 09:18

Juntada de certidão

06/05/2020, 07:58

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:45

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2020, 10:00

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:26

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

30/01/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:52

Outras Decisões

29/01/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:19

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 03:49

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:13

Outras Decisões

06/11/2019, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 12:41

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de Benedito Cruz B. Chaves Me em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:46

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 11:04

Conclusos para despacho

21/05/2019, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:37

Conclusos para despacho

06/02/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 10:00

Juntada de outros documentos

21/01/2019, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 05:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 17:37

Juntada de outros documentos

26/03/2018, 17:19

Juntada de outros documentos

26/03/2018, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2018, 11:31

Conclusos para despacho

10/01/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 08:20

Juntada de Petição de diligência

15/11/2017, 21:26

Mandado devolvido dependência

15/11/2017, 21:26

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2017, 18:00

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 09:33

Conclusos para despacho

10/10/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 08:32

Conclusos para despacho

18/08/2017, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:09

Publicado CERTIDÃO em 18/08/2017.

17/08/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 11:08

Distribuído por migração de sistemas

16/08/2017, 09:17

DESPACHO

•18/10/2023, 08:11

SENTENÇA

•24/01/2023, 09:54

DESPACHO

•25/07/2022, 10:13

DESPACHO

•31/03/2022, 12:35

DESPACHO

•06/12/2021, 10:22

DESPACHO

•20/10/2021, 08:40

DESPACHO

•19/10/2021, 16:47

DESPACHO

•23/08/2021, 18:39

DESPACHO

•03/02/2021, 17:54

DESPACHO

•13/01/2021, 08:11

DESPACHO

•11/01/2021, 14:03

DESPACHO

•23/06/2020, 07:22

DESPACHO

•15/06/2020, 12:24

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•04/03/2026, 13:50

DESPACHO

•09/02/2024, 12:22

DESPACHO

•18/10/2023, 08:11

SENTENÇA

•24/01/2023, 09:54

DESPACHO

•25/07/2022, 10:13

DESPACHO

•31/03/2022, 12:35

DESPACHO

•06/12/2021, 10:22

DESPACHO

•20/10/2021, 08:40

DESPACHO

•19/10/2021, 16:47

DESPACHO

•23/08/2021, 18:39

DESPACHO

•03/02/2021, 17:54

DESPACHO

•13/01/2021, 08:11

DESPACHO

•11/01/2021, 14:03

DESPACHO

•23/06/2020, 07:22

DESPACHO

•15/06/2020, 12:24

DECISÃO

•31/03/2020, 10:00

DESPACHO

•29/01/2020, 08:52

DESPACHO

•29/01/2020, 08:19

DESPACHO

•06/11/2019, 13:51

DESPACHO

•06/11/2019, 08:13

DESPACHO

•06/06/2019, 11:04

DESPACHO

•12/04/2019, 12:26

DECISÃO

•23/03/2018, 11:31

DESPACHO

•07/11/2017, 09:33

DESPACHO

•15/09/2017, 08:52