Execução Fiscal 0016255-37.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

BENEDITO CRUZ B. CHAVES ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIZA MENEGUELLI

OAB/RO 8602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 07:54

Mero expediente

04/03/2026, 13:50

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 12:28

Desarquivamento

03/03/2026, 12:28

Documento (Certidão)

03/03/2026, 12:28

Definitivo

16/04/2024, 16:13

Decurso de Prazo

11/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

11/04/2024, 14:50

Decurso de Prazo

11/04/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:36

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:55

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:55

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 07:55

Todas as movimentações(255)

Definitivo

06/03/2026, 07:54

Mero expediente

04/03/2026, 13:50

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 12:28

Desarquivamento

03/03/2026, 12:28

Documento (Certidão)

03/03/2026, 12:28

Documentos

•12/02/2024, 00:00

Definitivo

16/04/2024, 16:13

Decurso de Prazo

11/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

11/04/2024, 14:50

Decurso de Prazo

11/04/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:36

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:55

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:55

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 04:07

Publicação

12/02/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Benedito Cruz B. Chaves Me - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIZA MENEGUELLI, OAB nº RO8602 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0016255-37.2006.8.22.0001 Vistos, Processo extinto mediante sentença (ID 86054539). Por sua vez, constata-se que remanesce valor constrito nos autos (ID 97856370). 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo à Conta Centralizadora deste TJRO, por meio da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, a CPE deverá remeter o processo concluso para nova deliberação. 5. Satisfeita à ordem de levantamento da quantia, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de ALVARÁ ELETRÔNICO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n.1565721-9/1591547-1/1591547-1. Favorecido: Tribunal de Justiça Conta Centralizadora Cogec TJ RO, CNPJ: 04293700000172, Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5. Porto Velho-RO, 9 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 12:22

Arquivamento

09/02/2024, 12:22

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:36

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 11:06

Desarquivamento

26/10/2023, 11:06

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:06

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:57

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:48

Publicação

23/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Benedito Cruz B. Chaves Me - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIZA MENEGUELLI, OAB nº RO8602 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0016255-37.2006.8.22.0001 Vistos, Fica intimado o devedor para promover a quitação dos encargos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante do trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Definitivo

20/10/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:38

Publicação

20/10/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Benedito Cruz B. Chaves Me - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIZA MENEGUELLI, OAB nº RO8602 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0016255-37.2006.8.22.0001 Vistos, Fica intimado o devedor para promover a quitação dos encargos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante do trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 08:11

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 11:21

Documento (Certidão)

30/05/2023, 10:49

Documento (Certidão)

18/05/2023, 10:40

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 09:04

Decurso de Prazo

21/03/2023, 07:39

Decurso de Prazo

01/03/2023, 10:29

Documento (Certidão)

24/02/2023, 11:05

Decurso de Prazo

22/02/2023, 16:16

Decurso de Prazo

22/02/2023, 16:16

Publicação

27/01/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:46

Publicação

25/01/2023, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 09:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 08:10

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:02

Documento (Certidão)

02/08/2022, 08:07

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:07

Decurso de Prazo

26/07/2022, 09:43

Publicação

26/07/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 10:13

Mero expediente

25/07/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 11:09

Documento (Certidão)

15/06/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 10:33

Decurso de Prazo

29/04/2022, 06:12

Publicação

01/04/2022, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 04:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:03

Desarquivamento

31/03/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 12:35

Mero expediente

31/03/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:37

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:25

Publicação

07/12/2021, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 10:22

Outras Decisões

06/12/2021, 10:22

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 10:24

Documento (Certidão)

26/10/2021, 22:22

Decurso de Prazo

26/10/2021, 00:42

Publicação

21/10/2021, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 16:48

Outras Decisões

19/10/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 13:22

Decurso de Prazo

03/09/2021, 04:59

Publicação

01/09/2021, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 18:39

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 09:27

Decurso de Prazo

22/07/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 18:48

Documento (Certidão)

23/06/2021, 18:47

Decurso de Prazo

23/02/2021, 04:25

Decurso de Prazo

13/02/2021, 05:26

Decurso de Prazo

10/02/2021, 01:37

Publicação

05/02/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 12:46

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 17:54

Outras Decisões

03/02/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 15:15

Documento (Certidão)

02/02/2021, 15:15

Decurso de Prazo

02/02/2021, 03:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 08:11

Publicação

13/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:03

Outras Decisões

11/01/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 13:40

Decurso de Prazo

08/12/2020, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 13:26

Documento (Certidão)

12/11/2020, 13:20

Decurso de Prazo

10/09/2020, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 20:21

Mandado

27/07/2020, 20:21

Mandado

21/07/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 21:29

Mandado

18/07/2020, 21:29

Decurso de Prazo

17/07/2020, 01:01

Mandado

16/07/2020, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2020, 07:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 16:04

Decurso de Prazo

19/06/2020, 01:10

Publicação

16/06/2020, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 09:18

Documento (Certidão)

06/05/2020, 07:58

Decurso de Prazo

06/05/2020, 04:29

Publicação

01/04/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 10:00

Execução frustrada

31/03/2020, 10:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 16:00

Decurso de Prazo

22/02/2020, 00:36

Decurso de Prazo

05/02/2020, 01:26

Publicação

30/01/2020, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 08:19

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 17:11

Decurso de Prazo

30/11/2019, 03:49

Decurso de Prazo

13/11/2019, 00:21

Publicação

07/11/2019, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 08:13

Outras Decisões

06/11/2019, 08:13

Decurso de Prazo

23/10/2019, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 12:41

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 09:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 17:29

Decurso de Prazo

12/06/2019, 01:57

Publicação

07/06/2019, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 11:04

Mero expediente

06/06/2019, 11:04

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 07:56

Decurso de Prazo

14/05/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 13:41

Mero expediente

12/04/2019, 12:26

Decurso de Prazo

22/02/2019, 07:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 09:57

Decurso de Prazo

19/04/2018, 05:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 17:17

Execução frustrada

23/03/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2017, 08:20

Petição (Petição (outras))

15/11/2017, 21:26

Mandado

15/11/2017, 21:26

Expedição de documento

07/11/2017, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2017, 16:56

Mero expediente

07/11/2017, 09:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 10:40

Mero expediente

15/09/2017, 08:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 08:32

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 11:09

Publicação

17/08/2017, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2017, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 11:08

Recebimento

10/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 07:51

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2017, 07:02

Força maior

27/01/2017, 09:29

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 00:00

Recebimento

16/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2016, 07:41

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 00:00

Recebimento

13/10/2016, 00:00

Mero expediente

02/09/2016, 09:53

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 00:00

Recebimento

15/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2016, 09:11

Recebimento

03/08/2016, 00:00

Mero expediente

12/07/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 00:00

Recebimento

17/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2016, 07:42

Força maior

05/05/2016, 09:28

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 00:00

Recebimento

26/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2016, 08:32

Recebimento

05/02/2016, 00:00

Mero expediente

04/02/2016, 11:04

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 00:00

Recebimento

17/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2014, 16:36

Recebimento

11/11/2014, 00:00

Mero expediente

27/10/2014, 10:18

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 00:00

Recebimento

19/09/2014, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/08/2013, 09:50

Recebimento

09/07/2013, 00:00

Mero expediente

01/07/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 00:00

Recebimento

17/03/2011, 00:00

Recebimento

15/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 00:00

Recebimento

19/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Edital)

05/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Edital)

15/10/2009, 00:00

Recebimento

22/09/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/04/2006, 11:35

Intimação

•23/10/2023, 00:00

•19/10/2023, 00:00