Execução de Título Extrajudicial 7007006-17.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007006-17.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado/Requerente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido: DANIELA RODRIGUES CAETANO, DENILSON PEREIRA BARBOSA, MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA, DONIZETE ANTONIO BARBOSA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DONIZETE ANTONIO BARBOSA brasileiro, casado, agricultor CPF nº 219.856.182-49 RG de nº 265651 SSP/RO Linha 176, KM 7, LADO SUL Rolim Moura/RO, CEP: 76940000 DANIELA RODRIGUES CAETANO CI-RG n. 1379810 SESDEC/RO CPF n. 037.113.722-52 Avenida Curitiba, n. 6014 B. Planalto Rolim de Moura – RO, CEP 76.940-000; MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA CPF n. 756.633.332-15 Rua Capibaribe, 4140 B. Planalto OU Linha 176, KM 7, LADO SUL Rolim Moura/RO, CEP: 76940000 e DENILSON PEREIRA BARBOSA CI-RG n.950332 SESDEC/RO CPF n. 894.761.072-00 Avenida Curitiba, 6014 B. Planalto Rolim de Moura – RO, CEP 76.940-000 DECISÃO SOBRE INTIMAÇÃO BLOQUEIO NO SISBAJUD, RENAJUD e PARA PAGAR O DÉBITO RESTANTE 1) Feito que tramita sem maiores resultados. Citados, os Executados nada fizeram. 2) O Exequente postulou busca de ativos ao BACENJUD e RENAJUD, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007006-17.2023.8.22.0010 defiro em parte. 3) O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, a penhora on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario), o que também é apregoado pela então Presidente do STF (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/carmen-lucia-cobra-celeridade-judicial-e-critica-excesso-de-recursos). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o STF, o CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º. LXXVIII da CF c/c art. 6.º do CPC). Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de restrição de ativos on line, negativa. 4) INTIMEM-SE os/a Executados/a (por AR) para cumprimento das obrigações e quanto à restrição on line abaixo (RENAJUD e RENAJUD). Demais buscas ao BACENJUD negativo sendo desnecessário juntar todas buscas, pois apenas avolumam os autos. Veículos do RENAJUD têm outras restrições (alienação fiduciária). 5) Aguarde-se eventual defesa ou impugnação (prazo de 15 dias), que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão. 6) Não serão liberados bens até decisão do incidente, caso haja impugnação. 7) Caso o Executado tenha interesse em fazer algum acordo deverá procurar pelo Exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos, por se tratar de medida indutiva aos atos processuais e necessária ao cumprimento das obrigações, conforme preconizado pelo STF, CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º. LXXVIII da CF c/c arts. 4.º, 6.º, 139 e 378, todos do CPC). 8) Sem prejuízo, AGUARDE-SE o exequente indicar outros bens à penhora. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 22 de novembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito DANIELA RODRIGUES CAETANO037.113.722-52 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.243,56 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 10:34 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 41.917,39 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.243,56 13 NOV 2023 19:08 Ação DONIZETE ANTONIO BARBOSA219.856.182-49 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CCLA CREDISIS ROLIMCREDI ITAÚ UNIBANCO S.A. BCO DA AMAZONIA MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA756.633.332-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 915,70 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 10:34 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 41.917,39 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 915,70 13 NOV 2023 19:08 Ação DENILSON PEREIRA BARBOSA894.761.072-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 2.151,01 BCO COOPERATIVO DO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 10:34 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 41.917,39 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2,00 13 NOV 2023 04:24 Ação NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 10:34 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 41.917,39 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 924,21 13 NOV 2023 19:08 Ação CCLA CREDISIS ROLIMCREDI AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 10:34 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 41.917,39 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.224,80 13 NOV 2023 09:11 Ação NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA N° do Processo 70070061720238220010 Total de veículos: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição QTE5B23 RO HONDA/CG 160 START DENILSON PEREIRA BARBOSA Transferência QTH0H92 RO HONDA/CG 160 FAN DENILSON PEREIRA BARBOSA Transferência RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA N° do Processo 70070061720238220010 Total de veículos: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição QRA4057 RO FIAT/STRADA HD WK CC E DONIZETE ANTONIO BARBOSA Transferência NDJ5I51 NDJ5851 RO HONDA/POP100 DONIZETE ANTONIO BARBOSA Transferência 037.113.722-52 A pesquisa não retornou resultados. 756.633.332-15 A pesquisa não retornou resultados.

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA RODRIGUES CAETANO em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(81)

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