Execução Fiscal 7000502-64.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 101.295,34

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALQUIRIA MARQUES DA SILVA

OAB/RO 5297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DAVI NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

CERTIDÃO

•31/03/2026, 13:57

DESPACHO

•03/02/2026, 18:06

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legal

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04/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:02

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 16:45

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:12

Juntada de certidão

16/07/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 02:23

Publicado DESPACHO em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:05

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:14

Publicado DECISÃO em 08/05/2025.

09/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2024, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 02:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:00

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:31

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:57

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:40

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000502-64.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: DAVI NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 DESPACHO Foi deferido o pedido de pesquisa via sistema INFOJUD, conforme espelho em anexo. Desse modo, fica a parte autora para apresentar planilha de calculo atualizada da presente execução. Após a juntada da Planilha de calculo, fica a CPE autorizada a efetuar a inclusão do executado no SERASAJUD. Disposições à CPE: a) Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Intime-se a parte autora a apresentar a planilha de calculo B)Após a juntada da planilha de calculo, fica a CPE autorizada efetuar a inclusão do executado no SERASAJUD C) Após, intime-se a parte autora/exequente, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. D) Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Buritis - RO, 10 de abril de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 13:45

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 23:40

Mandado devolvido sorteio

22/05/2023, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:40

Publicado DECISÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:01

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 14:03

Publicado CITAÇÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:38

Expedição de Edital.

30/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:12

Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:11

Outras Decisões

08/02/2022, 14:11

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:43

Mandado devolvido dependência

12/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de diligência

12/10/2021, 15:04

Mandado devolvido dependência

02/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de diligência

02/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:05

Publicado DECISÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 07:20

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 07:06

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 07:05

Outras Decisões

16/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:24

Conclusos para decisão

01/07/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:16

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 03:10

Publicado DECISÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:09

Outras Decisões

02/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:30

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:34

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:34

Outras Decisões

12/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:26

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:29

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:40

Mandado devolvido dependência

16/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 17:10

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:57

Outras Decisões

22/10/2020, 17:57

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:55

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:10

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 08:40

Mandado devolvido dependência

26/02/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 10/02/2020.

06/02/2020, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 17:04

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:13

Outras Decisões

05/02/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:40

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 12:40

DESPACHO

•15/10/2025, 16:02

DESPACHO

•15/07/2025, 16:41

DECISÃO

•07/05/2025, 11:49

DESPACHO

•05/02/2025, 11:12

DESPACHO

•05/02/2025, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2024, 18:22

DESPACHO

•24/09/2024, 18:47

OUTRAS PEÇAS

•07/03/2024, 22:30

DESPACHO

•09/02/2024, 13:56

DESPACHO

•14/12/2023, 12:57

DESPACHO

•19/10/2023, 13:45

DECISÃO

•07/03/2023, 14:24

DESPACHO

•06/02/2023, 15:54

Todos os documentos(22)

CERTIDÃO

•31/03/2026, 13:57

DESPACHO

•03/02/2026, 18:06

DESPACHO

•15/10/2025, 16:02

DESPACHO

•15/07/2025, 16:41

DECISÃO

•07/05/2025, 11:49

DESPACHO

•05/02/2025, 11:12

DESPACHO

•05/02/2025, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2024, 18:22

DESPACHO

•24/09/2024, 18:47

OUTRAS PEÇAS

•07/03/2024, 22:30

DESPACHO

•09/02/2024, 13:56

DESPACHO

•14/12/2023, 12:57

DESPACHO

•19/10/2023, 13:45

DECISÃO

•07/03/2023, 14:24

DESPACHO

•06/02/2023, 15:54

DECISÃO

•06/02/2023, 13:00

DECISÃO

•08/02/2022, 14:11

DECISÃO

•16/07/2021, 15:24

DECISÃO

•02/06/2021, 14:30

DECISÃO

•12/05/2021, 13:26

DECISÃO

•22/10/2020, 17:57

DECISÃO

•05/02/2020, 13:13