Processo Administrativo 0809594-16.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0809594-16.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de .

23/01/2024, 10:43

Expedição de .

23/01/2024, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de FABRIZIO AMORIM DE MENEZES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809594-16.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vistos, O Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de indenização por danos morais e materias autuada sob o Nº7001749-02.2023.8.22.0013, através da decisão que serviu de ofício (91768431). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:33

Declarada suspeição por Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES

20/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:55

Juntada de outros documentos

06/09/2023, 08:12

Documentos

DESPACHO

•20/10/2023, 10:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/09/2023, 13:29

—

Expedição de .

Expedição de .

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FABRIZIO AMORIM DE MENEZES em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Declarada suspeição por Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(16)