Processo Administrativo 0809594-16.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Processo Administrativo 0809594-16.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:40

Publicação

29/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809594-16.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7001749-02.2023.8.22.0013 - Pje Comunicante: Fabrízio Amorim de Menezes Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, O Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de indenização por danos morais e materias autuada sob o Nº 7001749-02.2023.8.22.0013, através da decisão que serviu de ofício (91768431). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:27

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:06

Publicação

23/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809594-16.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vistos, O Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de indenização por danos morais e materias autuada sob o Nº7001749-02.2023.8.22.0013, através da decisão que serviu de ofício (91768431). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:33

Suspeição

20/10/2023, 10:33

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 08:12

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 13:29

Documentos

•29/11/2023, 00:00