Execução Fiscal 0002948-33.2013.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.600,50

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ANGELO GONÇALVES

OAB/RO 1025·CPF·Representa: Réu

SERGIO ABRAHAO ELIAS

OAB/RO 1223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

LEONILDO LONGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:17

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 30/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/08/2024, 15:40

DECISÃO

•07/08/2024, 15:40

31/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 10:54

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:39

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:40

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 11:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 12:47

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 0002948-33.2013.8.22.0013. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: LEONILDO LONGO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental Vistos. Considerando a recusa da parte à remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento válido ao processo, atentando-se para a decisão de ID 83622833. Após, conclusos para decisão. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, domingo, 22 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2023, 08:45

Declarada incompetência

28/08/2023, 10:10

Declarada incompetência

28/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:32

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:20

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:19

Juntada de documento de comprovação

03/04/2023, 13:25

Desentranhado o documento

03/04/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 13:17

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 18:28

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 14:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:43

Juntada de documento de comprovação

28/03/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:32

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:03

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 06:56

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:04

Juntada de certidão

20/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:13

Juntada de documento de comprovação

10/01/2023, 08:10

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:33

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:48

Juntada de certidão

10/11/2022, 07:19

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:28

Juntada de documento de comprovação

03/11/2022, 12:25

Juntada de documento de comprovação

03/11/2022, 12:21

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 07:57

Publicado DESPACHO em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:22

Juntada de carta

09/09/2022, 12:57

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:42

Juntada de autos digitalizados

11/07/2022, 10:31

Distribuído por migração de sistemas

11/07/2022, 10:00

CERTIDÃO

•04/06/2024, 14:39

DESPACHO

•03/06/2024, 13:15

DECISÃO

•08/04/2024, 12:40

DECISÃO

•27/02/2024, 17:00

DECISÃO

•07/12/2023, 12:47

DESPACHO

•22/10/2023, 15:14

DECISÃO

•28/08/2023, 10:10

DECISÃO

•28/08/2023, 10:10

DECISÃO

•27/03/2023, 17:32

DESPACHO

•03/03/2023, 13:05

DESPACHO

•19/12/2022, 10:10

DECISÃO

•31/10/2022, 14:47

DESPACHO

•26/09/2022, 15:29

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•07/08/2024, 15:40

DECISÃO

•07/08/2024, 15:40

CERTIDÃO

•04/06/2024, 14:39

DESPACHO

•03/06/2024, 13:15

DECISÃO

•08/04/2024, 12:40

DECISÃO

•27/02/2024, 17:00

DECISÃO

•07/12/2023, 12:47

DESPACHO

•22/10/2023, 15:14

DECISÃO

•28/08/2023, 10:10

DECISÃO

•28/08/2023, 10:10

DECISÃO

•27/03/2023, 17:32

DESPACHO

•03/03/2023, 13:05

DESPACHO

•19/12/2022, 10:10

DECISÃO

•31/10/2022, 14:47

DESPACHO

•26/09/2022, 15:29

DESPACHO

•09/09/2022, 13:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2022, 10:31