Apelação Cível 7008483-46.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.023,55

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA BELLO DEUD

OAB/PR 44114·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ELI SALAMACHA

OAB/PR 10244·CPF·Representa: Réu

RICIERI GABRIEL CALIXTO

OAB/PR 51285·CPF·Representa: Réu

JESSICA MALUCELLI BARBOSA

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA VIEIRA PORTUGAL MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CIMOPAR MOVEIS LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 05/08/2025

13/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA FALIDO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:22

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

08/07/2025, 12:53

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 13:53

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 05/08/2025

13/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de CIMOPAR MOVEIS LTDA FALIDO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MALUCELLI BARBOSA - PORTUGAL MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 12:53

DESPACHO

•04/06/2025, 13:33

06/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:22

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

08/07/2025, 12:53

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:56

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2025, 08:50

Juntada de termo de triagem

19/02/2025, 08:50

Recebidos os autos

13/02/2025, 07:36

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 07:36

SENTENÇA

•23/10/2024, 00:23

DECISÃO

•10/05/2024, 07:41

DESPACHO

•11/04/2024, 13:58

OUTROS DOCUMENTOS

•04/04/2024, 15:03

DESPACHO

•18/03/2024, 10:24

DECISÃO

•05/02/2024, 10:24

DESPACHO

•22/01/2024, 22:11

OUTROS DOCUMENTOS

•08/12/2023, 09:33

DESPACHO

•20/11/2023, 10:37

DECISÃO

•23/10/2023, 08:15

DECISÃO

•04/05/2022, 11:13

DECISÃO

•01/04/2019, 10:37

DESPACHO

•04/02/2019, 10:51

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 12:53

DESPACHO

•04/06/2025, 13:33

SENTENÇA

•23/10/2024, 00:23

DECISÃO

•10/05/2024, 07:41

DESPACHO

•11/04/2024, 13:58

OUTROS DOCUMENTOS

•04/04/2024, 15:03

DESPACHO

•18/03/2024, 10:24

DECISÃO

•05/02/2024, 10:24

DESPACHO

•22/01/2024, 22:11

OUTROS DOCUMENTOS

•08/12/2023, 09:33

DESPACHO

•20/11/2023, 10:37

DECISÃO

•23/10/2023, 08:15

DECISÃO

•04/05/2022, 11:13

DECISÃO

•01/04/2019, 10:37

DESPACHO

•04/02/2019, 10:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2018, 16:13

DECISÃO

•19/11/2018, 23:04

DESPACHO

•09/11/2018, 11:37

DECISÃO

•12/09/2018, 12:53

DECISÃO

•08/08/2018, 17:11

DESPACHO

•11/09/2017, 18:21

OFÍCIO

•31/07/2017, 09:34

DESPACHO

•19/05/2017, 12:38

DESPACHO

•13/10/2016, 18:00

DESPACHO

•05/08/2016, 12:32