Apelação Cível 0032591-92.2001.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.113,63

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JOICIMAR MARIA DE SOUZA OYA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/05/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:16

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2021 23:59:59.

03/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

13/01/2021, 11:35

Deliberado em sessão

10/12/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2020, 12:12

Conclusos para decisão

20/02/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:27

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/05/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:16

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2021 23:59:59.

03/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/01/2021, 09:41

DESPACHO

•15/09/2020, 12:12

12/02/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

13/01/2021, 11:35

Deliberado em sessão

10/12/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2020, 12:12

Conclusos para decisão

20/02/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:27

Juntada de termo de triagem

20/02/2020, 09:04

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2020, 08:57

Recebidos os autos

19/02/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 18:11

DESPACHO

•17/02/2020, 10:13

SENTENÇA

•19/09/2019, 23:00

DESPACHO

•12/08/2019, 10:16