Execução Fiscal 0044795-86.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 241,27

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

G. L. DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:17

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:17

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0044795-86.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: G. L. da Costa Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 05/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Transcurso de mais de ci Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0044795-86.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2020, 10:57

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 10:38

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:17

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:17

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:40

DESPACHO

•15/09/2020, 12:07

11/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0044795-86.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: G. L. da Costa Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 05/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Transcurso de mais de ci Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0044795-86.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2020, 10:57

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 10:38

Outras Decisões

20/11/2019, 08:47

Conclusos para despacho

24/10/2019, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de recurso

09/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:32

Extinta a punibilidade por prescrição

10/09/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:47

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:41

Expedição de Edital.

16/06/2019, 23:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:17

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:37

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:37

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 16:35

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:11

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de citação por edital- ALVARA/Despacho

15/03/2016, 16:09

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/12/2015, 11:07

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/12/2015, 11:07

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/12/2015, 11:07

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/03/2015, 08:52

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/02/2015, 09:37

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/01/2015, 17:40

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

05/08/2014, 09:09

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para CITAÇÃO POR EDITAL/Despacho

17/07/2014, 16:30

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL - POR EDITAL - FLS. 09/10/Certidão

17/07/2014, 16:30

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/07/2014, 10:00

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/07/2014, 09:59

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/07/2014, 09:59

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:44

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/03/2014, 17:37

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/03/2014, 17:36

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/11/2013, 12:59

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/11/2013, 12:59

DESPACHO

•20/11/2019, 08:47

SENTENÇA

•10/09/2019, 16:31

SENTENÇA

•10/09/2019, 10:56

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