Apelação Cível 0044795-86.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 241,27

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

G L DA COSTA

CNPJ

Reu

G. L. DA COSTA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/05/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:33

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2021 23:59:59.

03/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

13/01/2021, 11:44

Deliberado em sessão

10/12/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:07

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:30

Juntada de certidão

06/02/2020, 13:27

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/05/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:33

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2021 23:59:59.

03/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:40

DESPACHO

•15/09/2020, 12:07

12/02/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

13/01/2021, 11:44

Deliberado em sessão

10/12/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:07

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:30

Juntada de certidão

06/02/2020, 13:27

Juntada de termo de triagem

06/02/2020, 12:20

Recebidos os autos

05/02/2020, 17:12

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 17:12

DESPACHO

•20/11/2019, 08:47

SENTENÇA

•10/09/2019, 16:31

SENTENÇA

•10/09/2019, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/08/2019, 12:47

DECISÃO

•18/03/2016, 18:11

DECISÃO

•05/08/2014, 13:09