Execução Fiscal 0027590-40.2003.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 95.328,79

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSE NILSON CORDEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de acórdão

02/03/2026, 13:15

Desentranhado o documento

02/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 13:19

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 13:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:33

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSE NILSON CORDEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•26/02/2026, 13:19

DECISÃO

•19/12/2023, 09:12

02/03/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de acórdão

02/03/2026, 13:15

Desentranhado o documento

02/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 13:19

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 13:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOSE NILSON CORDEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:33

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:35

Processo Desarquivado

18/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE NILSON CORDEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:52

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:13

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:20

Publicado DECISÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de JOSE NILSON CORDEIRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:13

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:25

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027590-40.2003.8.22.0007. EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA,, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME, CNPJ nº 63757967000132 JOSE NILSON CORDEIRO, CPF nº 14324008272 NEREIDE MARCONI PORTO, CPF nº 40942767268 MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO, CPF nº 31794947272 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ORLANDO HENRIQUE KRAUSPENHAR FILHO, OAB nº PR41187 SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. A parte exequente apresentou petição requerendo a extinção do feito em razão de ocorrência da prescrição intercorrente. Com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a caracterização da prescrição intercorrente do crédito. Não há valores nem restrições a serem levantadas. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Arquivem-se independentemente do trânsito em julgado. Cacoal/RO, 21 de novembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de JOSE NILSON CORDEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ORLANDO HENRIQUE KRAUSPENHAR FILHO - PR41187 CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes. Os autos no meio físico foi arquivado na caixa 77/2023 (Central de atendimento). Cacoal, 23 de outubro de 2023 Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 - Fone:(69) 34437610 Processo nº 0027590-40.2003.8.22.0007 Polo Ativo: FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME e outros Advogado do(a)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:02

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:22

Distribuído por migração de sistemas

23/10/2023, 13:43

SENTENÇA

•21/11/2023, 09:09