Procedimento Comum Cível 7005018-25.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.593,36

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

MARTA PAULINO DOS REIS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIHANA BORGES BORILLE

OAB/RO 6597·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARTA PAULINO DOS REIS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:34

Juntada de certidão

24/11/2025, 18:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 11:12

Publicado SENTENÇA em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 00:39

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:39

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:34

Juntada de certidão

24/11/2025, 18:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de ciência

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 16:12

DECISÃO

•20/08/2025, 09:26

21/10/2025, 11:12

Publicado SENTENÇA em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 00:39

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 02:22

Publicado DESPACHO em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:18

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/06/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:41

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARTA PAULINO DOS REIS ALVES em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:45

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:43

Juntada de termo de triagem

14/04/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:44

Processo Desarquivado

17/01/2025, 17:43

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de recurso

18/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão

28/11/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:33

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARTA PAULINO DOS REIS ALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 07:23

Recebidos os autos do CEJUSC

08/07/2024, 07:23

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 13:46

Recebidos os autos.

19/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:45

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/06/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:53

Intimação

30/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de contestação

30/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 10:55

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:12

Juntada de certidão

08/12/2023, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

08/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:37

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARTA PAULINO DOS REIS ALVES ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005018-25.2023.8.22.0021 INDEFIRO a gratuidade pleiteada pela parte autora já que a documentação apresentada parte não é suficiente para corroborar a afirmação de hipossuficiência na proporção alegada. Cumpre ressaltar que a parte autora poderá requerer o parcelamento das custas processuais, nos termos e prazos estabelecidos na Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Ademais, trata-se de ação de baixo valor, sendo que a parte autora optou por litigar neste Juízo quando poderia utilizar-se do Juizado Especial Cível onde não há custas. Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei Estadual 3896/2016, no valor correspondente a 2% do valor da ação. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada no DJe. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 00:10

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 18:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 15:13

OUTROS DOCUMENTOS

•27/06/2025, 15:13

OUTROS DOCUMENTOS

•27/06/2025, 15:13

DESPACHO

•06/06/2025, 14:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2025, 11:03

DECISÃO

•19/03/2025, 13:26

DECISÃO

•06/03/2025, 09:04

SENTENÇA

•26/11/2024, 09:33

DESPACHO

•17/06/2024, 14:10

DESPACHO

•08/12/2023, 09:03

DESPACHO

•27/10/2023, 00:10