Execução Fiscal 7034192-47.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.166,64

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVALDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/PA 12806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TADEU MOREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 06:57

Determinado o arquivamento definitivo

16/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:29

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2025, 11:41

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 11:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:40

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:57

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 06:57

Determinado o arquivamento definitivo

16/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:29

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:28

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 09:21

DESPACHO

•07/08/2025, 11:40

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2025, 11:41

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 11:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:40

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:20

Juntada de certidão

04/02/2025, 07:20

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:47

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:14

Determinado o arquivamento definitivo

28/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:58

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:38

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:07

Expedido alvará de levantamento

29/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:03

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 16:02

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:28

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:45

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:08

Juntada de documento de comprovação

22/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:09

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:16

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:41

Juntada de documento de comprovação

23/11/2023, 11:39

Expedição de Alvará.

21/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 04:18

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TADEU MOREIRA DE FREITAS - ADVOGADO DO EXECUTADO: EVALDO TAVARES DOS SANTOS, OAB nº PA12806 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034192-47.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 96326796. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Depois, arquivem-se. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO/ALVARÁ. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N.1777072 - 1; Favorecido: TADEU MOREIRA DE FREITAS, CPF nº 36146935115, Banco do Brasil, Agência 8291-0, Conta Corrente 8.0009-8. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:57

Expedido alvará de levantamento

27/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de juntada de ar

12/06/2023, 12:16

Juntada de certidão

02/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:46

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 07:49

Publicado SENTENÇA em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Juntada de certidão

20/07/2022, 21:40

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 09:26

Juntada de certidão

15/06/2022, 07:39

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:12

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 08:01

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:47

Outras Decisões

09/03/2022, 11:47

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:53

Juntada de outras peças

14/12/2021, 13:29

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:45

Juntada de outros documentos

16/07/2021, 08:38

Expedição de Carta precatória.

12/07/2021, 07:22

Juntada de certidão

12/07/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:32

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:04

Outras Decisões

29/06/2021, 20:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 12:06

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:27

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA DE FREITAS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:21

Outras Decisões

19/09/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 12:28

DESPACHO

•02/04/2025, 21:23

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

DESPACHO

•29/08/2024, 19:07

DESPACHO

•27/10/2023, 10:57

SENTENÇA

•14/02/2023, 11:10

DESPACHO

•09/03/2022, 11:47

DESPACHO

•29/06/2021, 20:03

DESPACHO

•30/09/2020, 16:13

DESPACHO

•19/09/2020, 10:05