Execução Fiscal 7034192-47.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

TADEU MOREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/PA 12806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 06:57

Arquivamento

16/04/2026, 09:21

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:29

Desarquivamento

24/03/2026, 12:28

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:28

Definitivo

12/08/2025, 11:57

Documento (Certidão)

12/08/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:41

Arquivamento

07/08/2025, 11:40

Expedição de alvará de levantamento

07/08/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 08:38

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

09/05/2025, 20:40

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:11

Todas as movimentações(137)

Definitivo

17/04/2026, 06:57

Arquivamento

16/04/2026, 09:21

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:29

Desarquivamento

24/03/2026, 12:28

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:28

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Definitivo

12/08/2025, 11:57

Documento (Certidão)

12/08/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:41

Arquivamento

07/08/2025, 11:40

Expedição de alvará de levantamento

07/08/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 08:38

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

09/05/2025, 20:40

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:11

Publicação

03/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: TADEU MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO DO EXECUTADO: EVALDO TAVARES DOS SANTOS, OAB nº PA12806 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7034192-47.2020.8.22.0001 Vistos, Determinou-se a transferência do valor remanescente para a conta bancária indicada, a saber, Banco do Brasil, Agência 8291-0, Conta Corrente 8.0009-8, em nome do Executado TADEU MOREIRA DE FREITAS. Entretanto, a ordem não foi efetivada, mesmo após reiteração. Intime-se o executado, por intermédio do advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, fornecer os dados bancários corretos, para devolução do valor constrito via Sisbajud. Depois, tornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 2 de abril de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 21:23

Mero expediente

02/04/2025, 21:23

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:17

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 07:20

Documento (Certidão)

04/02/2025, 07:20

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:47

Publicação

29/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TADEU MOREIRA DE FREITAS - ADVOGADO DO EXECUTADO: EVALDO TAVARES DOS SANTOS, OAB nº PA12806 DESPACHO Arquivem-se nos termos da sentença exarada. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de janeiro de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034192-47.2020.8.22.0001

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:14

Arquivamento

28/01/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 11:07

Decurso de Prazo

20/10/2024, 20:17

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:43

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 01:38

Publicação

30/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TADEU MOREIRA DE FREITAS - ADVOGADO DO EXECUTADO: EVALDO TAVARES DOS SANTOS, OAB nº PA12806 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034192-47.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 96326796. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder o reenvio do alvará eletrônico sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Depois, manifeste-se o exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 01777072 - 1; Favorecido: TADEU MOREIRA DE FREITAS, CPF 361.469.351-15, Banco do Brasil, Agência 8291-0, Conta Corrente 8.0009-8. Porto Velho-RO, 29 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 19:07

Expedição de alvará de levantamento

29/08/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:28

Documento (Certidão)

06/05/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:07

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2024, 08:31

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 01:01

Publicação

05/12/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7034192-47.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: TADEU MOREIRA DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO TAVARES DOS SANTOS - PA012806 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL (id 98875319) expedido, devendo proceder a retirada via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:51

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:16

Documento (Certidão)

24/11/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 11:39

Expedição de documento (Alvará)

21/11/2023, 14:26

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 04:18

Publicação

30/10/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TADEU MOREIRA DE FREITAS - ADVOGADO DO EXECUTADO: EVALDO TAVARES DOS SANTOS, OAB nº PA12806 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034192-47.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 96326796. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Depois, arquivem-se. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO/ALVARÁ. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N.1777072 - 1; Favorecido: TADEU MOREIRA DE FREITAS, CPF nº 36146935115, Banco do Brasil, Agência 8291-0, Conta Corrente 8.0009-8. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 12:05

Documento (Certidão)

14/06/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:16

Documento (Certidão)

02/05/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 13:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 10:54

Decurso de Prazo

16/03/2023, 04:46

Decurso de Prazo

16/03/2023, 02:29

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2023, 07:49

Publicação

15/02/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:39

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:01

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 08:55

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:08

Documento (Certidão)

20/07/2022, 21:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 10:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2022, 09:26

Documento (Certidão)

15/06/2022, 07:39

Documento (Certidão)

10/05/2022, 08:46

Decurso de Prazo

28/04/2022, 22:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 08:01

Publicação

10/03/2022, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 11:47

Outras Decisões

09/03/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 10:30

Decurso de Prazo

07/02/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 13:29

Documento (Certidão)

23/09/2021, 16:56

Decurso de Prazo

24/07/2021, 00:45

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 08:38

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2021, 07:22

Documento (Certidão)

12/07/2021, 07:22

Publicação

01/07/2021, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 20:04

Outras Decisões

29/06/2021, 20:04

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 14:13

Decurso de Prazo

13/02/2021, 04:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 12:06

Documento (Certidão)

22/01/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 12:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2020, 10:17

Decurso de Prazo

17/10/2020, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 11:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2020, 16:13

Publicação

22/09/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2020, 10:05

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 12:28

Distribuição (sorteio)

16/09/2020, 12:28

Despacho

•29/01/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•30/10/2023, 00:00