Monitória 7016461-30.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7016461-30.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES REU: EDSON CESCO, CPF nº 27176835268, RUA RIO DE JANEIRO 2741, - DE 2556/2557 A 2745/2746 SETOR 03 - 76870-360 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDSON CESCO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ nº 23740227000179, RUA RIO DE JANEIRO 2741, - DE 2556/2557 A 2745/2746 SETOR 03 - 76870-360 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO 1. À parte autora para no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, atentando-se que não será designada audiência de conciliação, devendo, portanto, a parte recolher as custas até o valor de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 3. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7016461-30.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da Causa: R$ 99.916,35 Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 99.916,35, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 4.1. Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 5. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 6. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916 c/c o art. 701, §5º, CPC), no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 6.1 Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 6.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 6.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 7. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 8. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, voltem os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes/30 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON CESCO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI - ME em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON CESCO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado SENTENÇA em 08/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON CESCO em 19/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(63)