Procedimento Comum Cível 7007835-95.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 177.533,66

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 05:44

Indeferida a petição inicial

24/05/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 05:44

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

21/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 05:40

Recebida a emenda à inicial

06/03/2024, 05:40

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

27/11/2023, 22:09

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 27/05/2024.

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 05:44

DESPACHO

•06/03/2024, 05:40

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 05:44

Indeferida a petição inicial

24/05/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 05:44

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

21/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 05:40

Recebida a emenda à inicial

06/03/2024, 05:40

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

27/11/2023, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MARCIO VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(a): JHENNIFER DAIANY DALLA COSTA, OAB nº RO11442 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a): PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO D E S P A C H O O autor ingressa com a presente ação requerendo benefício administrativo desde 2018, conforme requerimento administrativo (id.96426353). Ocorre que após o recebimento do benefício em 2018, conforme informações trazidas pelo CNIS (id.96424847), a parte Autora realizou recolhimentos como contribuinte individual de 01/06/2018 a 31/07/2018, 01/02/2019 a 30/06/2019, 01/10/2021 a 31/10/2021, 01/08/2022 a 31/12/2022 e 01/02/2023 a 28/02/2023, o que supõe a existência de uma atividade laborativa e não existência de incapacidade durante o período. Ademais, o CNIS demonstra a existência de um requerimento administrativo atual (NB 6258654871), que deve ser juntado aos autos. Logo, deve a parte juntar comprovante do pedido administrativo atualizado e motivo do indeferimento. Assim, nos termos dos arts. 319, VI e 321, ambos do CPC, emende o autor a inicial em 15 dias, suprindo a falta indicada, sob pena de indeferimento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7007835-95.2023.8.22.0010 Requerente/ Intime-se na pessoa do(a) procurador(a). Rolim de Moura/RO, 1 de novembro de 2023., 14:04 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:04

Recebida a emenda à inicial

01/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 10:51

DESPACHO

•01/11/2023, 14:04