Execução Fiscal 7008256-15.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.002,09
Órgão julgador
Vilhena - 4ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 4ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04.***.***.0001-81
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Terceiro
PREFEITURA DE VILHENA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS
OAB/RO 1226
·
CPF
130.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
JONAS MAURO DA SILVA
OAB/RO 666
·
CPF
420.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04.***.***.0001-81
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:07
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 18:58
PREFEITURA DE VILHENA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
10/05/2024, 18:56
Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024, 13:46
Conclusos para julgamento
06/05/2024, 17:31
Juntada de documento de comprovação
06/05/2024, 17:30
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:54
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 13:33
Expedido alvará de levantamento
26/04/2024, 13:40
Conclusos para despacho
08/04/2024, 18:49
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 07:35
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 16:46
Juntada de certidão
04/04/2024, 16:45
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:07
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 18:58
Juntada de certidão trânsito em julgado
10/05/2024, 18:56
Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024, 13:46
Conclusos para julgamento
06/05/2024, 17:31
Juntada de documento de comprovação
06/05/2024, 17:30
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:54
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 13:33
Expedido alvará de levantamento
26/04/2024, 13:40
Conclusos para despacho
08/04/2024, 18:49
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 07:35
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 16:46
Juntada de certidão
04/04/2024, 16:45
Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2024, 15:40
Juntada de Petição de petição
27/03/2024, 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:37
Publicado DESPACHO em 27/03/2024.
27/03/2024, 00:37
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 09:53
Expedido alvará de levantamento
26/03/2024, 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024, 09:53
Conclusos para despacho
19/03/2024, 16:23
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 09:58
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024, 13:03
Conclusos para despacho
25/01/2024, 11:10
Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024, 01:13
Publicado DESPACHO em 16/01/2024.
16/01/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 12:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024, 12:32
Conclusos para despacho
06/12/2023, 15:57
Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:08
Publicado DESPACHO em 07/11/2023.
07/11/2023, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JONAS MAURO DA SILVA, OAB nº RO666A DESPACHO O terceiro interessado Abraão Santos Batista apresentou manifestação alegando que adquiriu a motocicleta Yamaha/XTZ 150, ano 2015 em setembro/2019, requerendo assim, o desbloqueio no sistema Renajud. A parte exequente apresentou manifestação, afirmando não sei o meio adequado para o pedido. Decido. Embora não seja o meio adequado para intervenção de terceiro, apreciarei o pedido por economia processual. Considerando que Abraão Santos Batista comprovou que adquiriu a motocicleta em setembro/2019, antes do ingresso da ação e restrição no sistema Renajud, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email:
[email protected]
7008256-15.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) trata-se de terceiro de boa-fé, uma vez que a motocicleta não possui restrição. Assim, defiro o pedido de desbloqueio e retiro a restrição da motocicleta no sistema Renajud, conforme extrato anexo. Intimem-se. Intime-se o exequente para requerer o que de direito em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para suspensão. Vilhena segunda-feira, 6 de novembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
07/11/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 09:09
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 08:01
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023, 08:01
Conclusos para despacho
18/10/2023, 09:28
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 18:17
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 11:39
Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 17:16
Juntada de certidão
10/05/2023, 17:52
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 07:40
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 07:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2023, 19:23
Conclusos para despacho
26/04/2023, 13:12
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 13:02
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023, 10:52
Conclusos para decisão
14/03/2023, 07:49
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 15:37
Juntada de certidão
24/02/2023, 14:38
Juntada de Petição de petição
20/12/2022, 10:02
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 12:41
Expedição de Carta precatória.
02/12/2022, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022, 10:40
Conclusos para despacho
14/09/2022, 13:15
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 13:26
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022, 11:55
Conclusos para decisão
06/06/2022, 12:14
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 07:47
Mandado devolvido sorteio
24/02/2022, 22:19
Juntada de Petição de diligência
24/02/2022, 22:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022, 19:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022, 13:08
Expedição de Mandado.
03/02/2022, 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022, 07:58
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 12:28
Expedição de Carta precatória.
03/12/2021, 14:35
Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:10
Publicado DESPACHO em 14/09/2021.
14/09/2021, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021, 00:00
Outras Decisões
09/09/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 14:03
Conclusos para despacho
08/09/2021, 13:05
Processo Desarquivado
08/09/2021, 13:05
Juntada de Petição de petição
08/09/2021, 12:44
Arquivado Provisoramente
03/09/2021, 20:41
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 20:40
Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021, 01:41
Publicado DESPACHO em 07/06/2021.
02/06/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2021, 00:54
Outras Decisões
01/06/2021, 09:19
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 09:19
Conclusos para despacho
01/06/2021, 08:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021, 06:07
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 14:53
Juntada de Petição de petição
09/03/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 12:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021, 02:50
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 22:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2021, 07:44
Conclusos para despacho
05/01/2021, 08:23
Juntada de Petição de petição
04/11/2020, 12:50
Expedição de Outros documentos.
27/10/2020, 09:05
Expedição de Alvará.
06/10/2020, 08:20
Juntada de certidão
05/10/2020, 16:46
Outras Decisões
15/09/2020, 09:39
Conclusos para despacho
15/09/2020, 02:08
Juntada de Petição de petição
10/09/2020, 10:58
Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 08:31
Juntada de Petição de diligência
24/08/2020, 14:45
Mandado devolvido sorteio
24/08/2020, 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2020, 10:34
Expedição de Mandado.
20/07/2020, 08:37
Juntada de Petição de petição
06/07/2020, 18:30
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 17:56
Outras Decisões
29/06/2020, 11:19
Conclusos para despacho
08/05/2020, 08:59
Juntada de Petição de petição
08/05/2020, 05:14
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 13:49
Juntada de Petição de diligência
07/04/2020, 00:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2020, 17:48
Expedição de Mandado.
02/03/2020, 17:36
Juntada de Petição de petição
20/02/2020, 19:17
Expedição de Outros documentos.
20/02/2020, 08:10
Juntada de Petição de diligência
10/01/2020, 09:37
Mandado devolvido dependência
10/01/2020, 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2019, 16:39
Expedição de Mandado.
13/12/2019, 12:30
Outras Decisões
13/12/2019, 11:12
Conclusos para despacho
12/12/2019, 08:58
Distribuído por sorteio
12/12/2019, 08:58
Documentos
SENTENÇA
•
07/05/2024, 13:46
DESPACHO
•
26/04/2024, 13:40
DESPACHO
•
26/03/2024, 09:53
DESPACHO
•
15/03/2024, 13:03
DESPACHO
•
15/01/2024, 12:32
DESPACHO
•
06/11/2023, 08:01
DESPACHO
•
27/04/2023, 19:23
DESPACHO
•
24/04/2023, 10:52
DESPACHO
•
21/11/2022, 10:40
DESPACHO
•
15/08/2022, 11:55
DESPACHO
•
09/09/2021, 14:03
DESPACHO
•
01/06/2021, 09:19
DESPACHO
•
19/01/2021, 07:44
DESPACHO
•
15/09/2020, 09:39
DESPACHO
•
29/06/2020, 11:19
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
SENTENÇA
•
07/05/2024, 13:46
DESPACHO
•
26/04/2024, 13:40
DESPACHO
•
26/03/2024, 09:53
DESPACHO
•
15/03/2024, 13:03
DESPACHO
•
15/01/2024, 12:32
DESPACHO
•
06/11/2023, 08:01
DESPACHO
•
27/04/2023, 19:23
DESPACHO
•
24/04/2023, 10:52
DESPACHO
•
21/11/2022, 10:40
DESPACHO
•
15/08/2022, 11:55
DESPACHO
•
09/09/2021, 14:03
DESPACHO
•
01/06/2021, 09:19
DESPACHO
•
19/01/2021, 07:44
DESPACHO
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15/09/2020, 09:39
DESPACHO
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29/06/2020, 11:19
DESPACHO
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13/12/2019, 11:12