Execução Fiscal 7008256-15.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 1226·CPF·Representa: Réu

JONAS MAURO DA SILVA

OAB/RO 666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:07

Definitivo

10/05/2024, 18:58

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 13:46

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 17:30

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 13:33

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 16:46

Documento (Certidão)

04/04/2024, 16:45

Todas as movimentações(130)

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:07

Definitivo

10/05/2024, 18:58

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:10

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 13:46

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 17:30

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 13:33

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 16:46

Documento (Certidão)

04/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:37

Publicação

27/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JONAS MAURO DA SILVA, OAB nº RO666A, JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS, OAB nº RO1226 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7008256-15.2019.8.22.0014 Execução Fiscal Dívida Ativa (Execução Fiscal) 12/12/2019R$ 1.002,09 Defiro a expedição de alvará de transferência, dos valores bloqueados nos autos, em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente, no valor de R$346,17 (trezentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 708,85 MUNICIPIO DE VILHENA 04092706000181 1549406 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 11-3 EditarExcluir TOTAL R$ 708,85 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Vilhena terça-feira, 26 de março de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 09:53

Expedição de alvará de levantamento

26/03/2024, 09:53

Outras Decisões

26/03/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 08:39

Outras Decisões

15/03/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 01:13

Publicação

16/01/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7008256-15.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JONAS MAURO DA SILVA, OAB nº RO666A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro o pedido de penhora online, com fundamento no artigo 835, inciso I do CPC. Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 700,00. Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, INTIME-SE desta penhora o executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação. Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio em penhora, independente de termo (artigo 854, § 5º do CPC/2015). Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, desde já procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada. Cumpra-se, servindo o presente como intimação/mandado/carta. Vilhena- RO, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz Substituto

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 15:57

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:08

Publicação

07/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JONAS MAURO DA SILVA, OAB nº RO666A DESPACHO O terceiro interessado Abraão Santos Batista apresentou manifestação alegando que adquiriu a motocicleta Yamaha/XTZ 150, ano 2015 em setembro/2019, requerendo assim, o desbloqueio no sistema Renajud. A parte exequente apresentou manifestação, afirmando não sei o meio adequado para o pedido. Decido. Embora não seja o meio adequado para intervenção de terceiro, apreciarei o pedido por economia processual. Considerando que Abraão Santos Batista comprovou que adquiriu a motocicleta em setembro/2019, antes do ingresso da ação e restrição no sistema Renajud, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7008256-15.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) trata-se de terceiro de boa-fé, uma vez que a motocicleta não possui restrição. Assim, defiro o pedido de desbloqueio e retiro a restrição da motocicleta no sistema Renajud, conforme extrato anexo. Intimem-se. Intime-se o exequente para requerer o que de direito em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para suspensão. Vilhena segunda-feira, 6 de novembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 08:01

Outras Decisões

06/11/2023, 08:01

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:16

Documento (Certidão)

10/05/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 07:32

Por decisão judicial

27/04/2023, 19:23

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 11:13

Outras Decisões

24/04/2023, 10:52

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 15:37

Documento (Certidão)

24/02/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:41

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2022, 10:58

Outras Decisões

21/11/2022, 10:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 13:21

Outras Decisões

15/08/2022, 11:55

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 07:47

Mandado

24/02/2022, 22:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 22:19

Decurso de Prazo

22/02/2022, 19:37

Mandado

03/02/2022, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2022, 11:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2022, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 12:28

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2021, 14:35

Decurso de Prazo

06/10/2021, 00:10

Publicação

14/09/2021, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 13:05

Desarquivamento

08/09/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 12:44

Provisório

03/09/2021, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 20:40

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:41

Publicação

02/06/2021, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 09:19

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 08:30

Decurso de Prazo

24/03/2021, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 12:09

Decurso de Prazo

11/02/2021, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 22:21

Por decisão judicial

19/01/2021, 07:44

Conclusão (para despacho)

05/01/2021, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 09:05

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2020, 08:20

Documento (Certidão)

05/10/2020, 16:46

Outras Decisões

15/09/2020, 09:39

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 02:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 08:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 14:45

Mandado

24/08/2020, 14:45

Mandado

20/07/2020, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 17:56

Outras Decisões

29/06/2020, 11:19

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 05:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 00:51

Mandado

02/03/2020, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 09:37

Mandado

10/01/2020, 09:37

Mandado

13/12/2019, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2019, 12:30

Outras Decisões

13/12/2019, 11:12

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 08:58

Distribuição (sorteio)

12/12/2019, 08:58

Despacho

•16/01/2024, 00:00

•07/11/2023, 00:00