Execução de Título Extrajudicial 7002465-35.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002465-35.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:56

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:24

Homologada a Transação

28/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:41

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7002465-35.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: EDMAR LEVANDOSKI, AVENIDA MARECHAL RONDON 4684 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE, RUA CARLOS CHAGAS 4549 CTG - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por EDMAR LEVANDOSKI em face de CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE baseada em duplicatas cujo vencimento ocorreu no dia 26/2/2019, que atualizada chega ao valor total de R$ 721,57 (ID 98156293). Sabe-se que a duplicata é título executivo extrajudicial e que sua pretensão executiva, aos termos da legislação que a regula, prescreve em 3 anos contra o sacado e respectivos avalistas. Ademais, a prescrição é contada da data do vencimento do título (Lei 5.474/68). Dessa forma, tendo em mente o lapso temporal verifico que encontra-se prescrita a duplicata apresentada em exordial. Nesse norte, uma vez que o Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso II, dispõe que o Juízo poderá reconhecer a prescrição de ofício, intime-se as partes para que, no prazo de 5 dias, se manifestem quanto a ocorrência da prescrição em consonância com o art. 487, parágrafo único do mesmo Códex. Intimem-se via DJE. Após, voltem os autos conclusos. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 11:24

DESPACHO

•13/11/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7002465-35.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: EDMAR LEVANDOSKI, AVENIDA MARECHAL RONDON 4684 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE, RUA CARLOS CHAGAS 4549 CTG - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE, brasileiro, inscrito no CPF nº 701.322.932-69, residente e domiciliado na Rua Carlos Chagas, 4549, Bairro CTG, Alvorada do Oeste/RO CEP: 76950-000. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Trata-se de execução de título executivo extrajudicial sob o rito do Juizado Especial Cível. Cite-se em execução, na forma do artigo 827 do Diploma Processual Civil, registrando que os honorários advocatícios não são cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. O prazo para pagamento da dívida atualizada de R$ 721,57, acrescida de juros, é de 03 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem para o pagamento do valor exequendo atualizado, lavrando-se os respectivos autos, e de tais intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetivada a constrição, conclusos para designação de audiência de conciliação e demais providências. Ressalto que a solenidade deverá ser designada em qualquer hipótese de constrição, exceto se as partes optarem, justificadamente, pela dispensa do ato. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, independente de nova decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, advertindo-a que a não localização do devedor ou de bens penhoráveis ensejará a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995. Intime-se exequente via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO

07/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE em 30/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS FERNANDES HENRIQUE em 23/11/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

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