Execução Fiscal 7000579-71.2018.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 26.743,15

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Colorado do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA

OAB/RO 3659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RIO NEGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZEU ALVES MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES MIRANDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:04

Publicado SENTENÇA em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 11:59

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES MIRANDA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 10:14

SENTENÇA

•22/07/2024, 11:49

26/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:04

Publicado SENTENÇA em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES MIRANDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:57

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:18

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 22:03

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 22:03

Conclusos para decisão

29/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES MIRANDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:34

Publicado DESPACHO em 19/01/2024.

19/01/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES MIRANDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:38

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RIO NEGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, RUA HUMAITA 3757, PREDIO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Com razão o Estado. A diligência junto ao sistema RENAJUD retornou como resultado um veículo antigo (2002) e já com restrição, conforme espelho em anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000579-71.2018.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se a parte autora/exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921 do CPC. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Colorado do Oeste- RO, 7 de novembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:42

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão

25/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:08

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:01

Decorrido prazo de RIO NEGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:08

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:01

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 08:27

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 10:57

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:44

Mandado devolvido dependência

21/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2022, 08:14

Expedição de Mandado.

03/01/2022, 05:01

Outras Decisões

27/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 03:50

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 16:48

Mandado devolvido dependência

12/07/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 03:03

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 04:41

Outras Decisões

07/06/2021, 10:16

Conclusos para despacho

03/06/2021, 07:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 02:32

Outras Decisões

31/05/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

30/05/2021, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2019, 09:07

Decorrido prazo de RIO NEGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:01

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 01/08/2019.

30/07/2019, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:40

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 15/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 12:31

Conclusos para decisão

16/07/2019, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2019, 16:56

Mandado devolvido dependência

14/06/2019, 12:02

Juntada de Petição de diligência

14/06/2019, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 17:04

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 09:45

Conclusos para decisão

01/03/2019, 16:50

Decorrido prazo de RIO NEGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 09:57

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 16:19

Mandado devolvido sorteio

17/12/2018, 16:19

Expedição de #Não preenchido#.

11/12/2018, 11:05

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 12:59

Conclusos para decisão

27/11/2018, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 05:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 02:52

Juntada de Petição de diligência

24/07/2018, 12:46

Mandado devolvido dependência

24/07/2018, 12:46

Expedição de #Não preenchido#.

02/07/2018, 15:37

Expedição de Mandado.

30/06/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 17:03

Conclusos para decisão

23/06/2018, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 06:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 07:59

Juntada de Petição de certidão

01/06/2018, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 11:33

Conclusos para despacho

11/04/2018, 09:14

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 09:14

DESPACHO

•13/05/2024, 10:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2024, 18:15

DESPACHO

•03/04/2024, 22:03

DESPACHO

•18/01/2024, 09:30

DESPACHO

•07/11/2023, 08:42

DESPACHO

•13/09/2023, 12:31

DESPACHO

•02/08/2023, 11:23

DESPACHO

•08/12/2022, 08:27

DESPACHO

•09/08/2022, 10:57

DESPACHO

•27/10/2021, 14:11

DECISÃO

•07/06/2021, 10:16

DESPACHO

•31/05/2021, 12:16

DESPACHO

•07/08/2019, 09:07

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 10:14

SENTENÇA

•22/07/2024, 11:49

DESPACHO

•13/05/2024, 10:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2024, 18:15

DESPACHO

•03/04/2024, 22:03

DESPACHO

•18/01/2024, 09:30

DESPACHO

•07/11/2023, 08:42

DESPACHO

•13/09/2023, 12:31

DESPACHO

•02/08/2023, 11:23

DESPACHO

•08/12/2022, 08:27

DESPACHO

•09/08/2022, 10:57

DESPACHO

•27/10/2021, 14:11

DECISÃO

•07/06/2021, 10:16

DESPACHO

•31/05/2021, 12:16

DESPACHO

•07/08/2019, 09:07

DESPACHO

•26/07/2019, 17:40

DESPACHO

•13/03/2019, 09:45

DESPACHO

•28/11/2018, 12:59

DESPACHO

•25/06/2018, 17:03

DESPACHO

•12/04/2018, 11:33