Procedimento Comum Cível 7004868-95.2023.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004868-95.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de SIVALDO BATISTA ROCHA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:18

Decorrido prazo de SIVALDO BATISTA ROCHA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:24

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:58

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

30/11/2023, 12:58

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de SIVALDO BATISTA ROCHA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004868-95.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) Requerente SIVALDO BATISTA ROCHA, CPF nº 40957616287, LINHA 166 LT22 BG5 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PATRICIA MACHADO DA SILVA, OAB nº RO9799 Requerido(a) I. -. I. N. D. S. S., AVENIDA BRASIL 3374 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Parece a este Juízo que esta Comarca é incompetente para processar e julgar o pedido inicial, pois se trata de procedimento contra o INSS e este Juízo não detém mais a competência delegada para julgamento das ações previdenciárias, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, cumulada com a Lei 13.876/19, que alterou o art. 15 da Lei 5.010/1966 para restringir a competência delegada, nas ações de natureza previdenciária, àquelas em que o segurado resida a mais de 70 (setenta) quilômetros do município sede de vara federal. Deste modo, considerando o teor da Portaria PRESI-9507568 do TRF1, com base no princípio da não surpresa, intime-se o requerente para manifestação, em 05 dias. Em seguida, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 7 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 12:58

DESPACHO

•07/11/2023, 10:17

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SIVALDO BATISTA ROCHA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIVALDO BATISTA ROCHA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIVALDO BATISTA ROCHA em 17/11/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

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