Cumprimento de sentença 7000955-92.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2020

Valor da Causa

R$ 65.675,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

JOAO LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO VIEIRA DE MELO

OAB/RO 257·CPF·Representa: Autor

GREYCY KELI DOS SANTOS

OAB/RO 8921·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOAO LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 11:07

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:05

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE MELO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:32

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:30

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 11:07

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:05

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•01/03/2023, 12:11

DECISÃO

•19/05/2022, 15:50

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE MELO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:32

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:07

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:09

Expedição de RPV.

23/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:47

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE MELO em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:07

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 22:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2022, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:01

Publicado DECISÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:50

Outras Decisões

19/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE MELO em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:32

Publicado DECISÃO em 21/02/2022.

18/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:26

Outras Decisões

17/02/2022, 07:26

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 14:44

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:55

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:11

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:23

Recebidos os autos

20/01/2022, 12:17

Juntada de termo de triagem

20/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7000955-92.2020.8.22.0010. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Thiago Araújo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7410) Apelado: João Luiz de Souza Advogada: Greycy Keli dos Santos (OAB/RO 8921) Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 21/05/2021 DECISÃO::“RECURSO Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000955-92.2020.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível

10/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2021, 13:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/05/2021, 13:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/05/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE MELO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JOAO LUIZ DE SOUZA Advogado(a): NIVALDO VIEIRA DE MELO, OAB nº SP73522, GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA S E N T E N Ç A 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7000955-92.2020.8.22.0010 Requerente/

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:27

Publicado SENTENÇA em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: JOAO LUIZ DE SOUZA Advogado(a): NIVALDO VIEIRA DE MELO, OAB nº SP73522, GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO DESIGNANDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7000955-92.2020.8.22.0010 Requerente/

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 05:24

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2021, 05:24

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:32

Outras Decisões

09/02/2021, 09:55

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2021 08:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

09/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE MELO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:32

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:24

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 09/02/2021 08:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

17/11/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:19

Outras Decisões

11/11/2020, 13:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:46

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.

10/07/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.

10/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:49

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 12:45

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE MELO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 08:00

Outras Decisões

02/03/2020, 08:00

Conclusos para despacho

29/02/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

29/02/2020, 12:15

PETIÇÃO

•25/02/2022, 15:14

PETIÇÃO

•25/02/2022, 15:14

DECISÃO

•17/02/2022, 07:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 12:34

DESPACHO

•15/06/2021, 10:36

SENTENÇA

•10/02/2021, 05:24

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/02/2021, 09:55

DESPACHO

•11/11/2020, 13:19

DECISÃO

•02/03/2020, 08:00