Apelação Cível 7000955-92.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 65.675,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GREYCY KELI DOS SANTOS

OAB/RO 8921·CPF·Representa: Réu

NIVALDO VIEIRA DE MELO

OAB/RO 257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOAO LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.

17/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.

17/10/2022, 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/01/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

20/07/2021, 12:36

Deliberado em sessão

06/07/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2021, 10:36

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.

17/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.

17/10/2022, 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/01/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 12:34

DESPACHO

•15/06/2021, 10:36

20/01/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

20/07/2021, 12:36

Deliberado em sessão

06/07/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2021, 10:36

Conclusos para decisão

26/05/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2021, 13:03

Juntada de termo de triagem

25/05/2021, 13:02

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 13:46

SENTENÇA

•10/02/2021, 05:24

DESPACHO

•11/11/2020, 13:19

DECISÃO

•02/03/2020, 08:00