Execução Fiscal 7003700-12.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.362,52

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

Autor

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MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BURITIS

Autor

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BENEDITO RODRIGUES AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:37

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:25

Juntada de termo de triagem

01/12/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 01:21

Publicado SENTENÇA em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:21

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•19/09/2025, 10:26

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:05

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legal

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05/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:37

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:25

Juntada de termo de triagem

01/12/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 01:21

Publicado SENTENÇA em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 15/01/2025.

15/01/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:20

Publicado DECISÃO em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:47

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:47

Publicado CITAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003700-12.2020.8.22.0021. Exequente: MUNICIPIO DE BURITIS Executado: BENEDITO RODRIGUES AMARAL CITAÇÃO DO EXECUTADO: BENEDITO RODRIGUES AMARAL - CPF: 098.803.305-44, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.362,52 - Atualizado até 03/09/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO ID 98500145: " Tendo em vista que a parte ré/executada se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências nos endereços localizados restaram infrutíferas, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a citação por edital.DISPOSIÇÕES À CPE:1. Expeça-se o edital de citação.(...) " Ariquemes/RO, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (Assinatura Digital)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:04

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: BENEDITO RODRIGUES AMARAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tendo em vista que a parte ré/executada se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências nos endereços localizados restaram infrutíferas, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003700-12.2020.8.22.0021 DEFIRO a citação por edital. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Expeça-se o edital de citação. 1.1. Noto, desde já, que o prazo de contestação/embargos inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. 1.2. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. 1.3 Intime-se a parte autora/exequente para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas para publicação, no prazo de 05 dias. 2. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, NOMEIO, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). 2.1. Remetam-se os autos à DPE. 4. Em seguida, tornem-me conclusos. 5. Intime-se. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 11 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:47

Mandado devolvido dependência

05/10/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:59

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 08:34

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 29/09/2022 23:59.

11/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:34

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:21

Outras Decisões

18/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:22

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:45

Mandado devolvido dependência

30/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

30/01/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 08:02

Outras Decisões

01/12/2021, 14:02

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 15:43

Mandado devolvido dependência

26/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:07

Outras Decisões

27/09/2020, 10:56

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2020, 13:33

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 13:48

DECISÃO

•11/04/2025, 09:05

DESPACHO

•14/01/2025, 12:28

DESPACHO

•14/01/2025, 12:28

DECISÃO

•04/11/2024, 13:57

DECISÃO

•04/11/2024, 13:57

DESPACHO

•19/08/2024, 16:57

DESPACHO

•02/05/2024, 08:32

DECISÃO

•11/11/2023, 14:59

DESPACHO

•22/08/2023, 11:04

DESPACHO

•30/05/2023, 10:16

DESPACHO

•17/01/2023, 11:59

DESPACHO

•12/09/2022, 15:02

DESPACHO

•18/05/2022, 13:59

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•19/09/2025, 10:26

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:05

DECISÃO

•11/04/2025, 09:05

DESPACHO

•14/01/2025, 12:28

DESPACHO

•14/01/2025, 12:28

DECISÃO

•04/11/2024, 13:57

DECISÃO

•04/11/2024, 13:57

DESPACHO

•19/08/2024, 16:57

DESPACHO

•02/05/2024, 08:32

DECISÃO

•11/11/2023, 14:59

DESPACHO

•22/08/2023, 11:04

DESPACHO

•30/05/2023, 10:16

DESPACHO

•17/01/2023, 11:59

DESPACHO

•12/09/2022, 15:02

DESPACHO

•18/05/2022, 13:59

DESPACHO

•01/12/2021, 14:02

DESPACHO

•27/09/2020, 10:56

DESPACHO

•04/09/2020, 13:33