Apelação Cível 7003700-12.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.362,52

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

MP RO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BENEDITO RODRIGUES AMARAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 03:10

Publicado DECISÃO em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido

19/09/2025, 10:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES AMARAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•19/09/2025, 10:26

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:05

25/09/2025, 11:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 03:10

Publicado DECISÃO em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido

19/09/2025, 10:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:06

Juntada de termo de triagem

16/09/2025, 09:55

Recebidos os autos

12/09/2025, 17:51

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 17:51

DECISÃO

•11/04/2025, 09:05

DESPACHO

•14/01/2025, 12:28

DECISÃO

•04/11/2024, 13:57

DESPACHO

•19/08/2024, 16:57

DESPACHO

•02/05/2024, 08:32

DECISÃO

•11/11/2023, 14:59

DESPACHO

•22/08/2023, 11:04

DESPACHO

•30/05/2023, 10:16

DESPACHO

•17/01/2023, 11:59

DESPACHO

•12/09/2022, 15:02

DESPACHO

•18/05/2022, 13:59

DESPACHO

•01/12/2021, 14:02

DESPACHO

•27/09/2020, 10:56

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•19/09/2025, 10:26

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:05

DECISÃO

•11/04/2025, 09:05

DESPACHO

•14/01/2025, 12:28

DECISÃO

•04/11/2024, 13:57

DESPACHO

•19/08/2024, 16:57

DESPACHO

•02/05/2024, 08:32

DECISÃO

•11/11/2023, 14:59

DESPACHO

•22/08/2023, 11:04

DESPACHO

•30/05/2023, 10:16

DESPACHO

•17/01/2023, 11:59

DESPACHO

•12/09/2022, 15:02

DESPACHO

•18/05/2022, 13:59

DESPACHO

•01/12/2021, 14:02

DESPACHO

•27/09/2020, 10:56

DESPACHO

•04/09/2020, 13:33