Procedimento Comum Cível 7009275-29.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 143.200,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MARTA BATISTA DA SILVA TOMASI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAICO GONDIM BORELLI

OAB/CE 24895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARTA BATISTA DA SILVA TOMASI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

FUNDACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARTA BATISTA DA SILVA TOMASI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:34

Publicado DECISÃO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 14:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

05/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARTA BATISTA DA SILVA TOMASI em 17/04/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/03/2026, 14:34

DECISÃO

•27/11/2025, 15:20

18/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:34

Publicado DECISÃO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 14:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

05/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARTA BATISTA DA SILVA TOMASI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de MARTA BATISTA DA SILVA TOMASI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 21:59

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 07:24

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 07:15

Publicado DECISÃO em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:20

Embargos de declaração não acolhidos

27/11/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 15:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 14:53

Publicado DECISÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:20

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2025, 17:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:39

Publicado DESPACHO em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 14:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

28/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 11:38

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:22

Recebidos os autos

17/10/2025, 08:50

Juntada de termo de triagem

17/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2024, 07:43

Juntada de certidão

07/10/2024, 07:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:24

Intimação

28/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 11:24

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:49

Embargos de declaração não acolhidos

19/06/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:31

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 10:33

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 07:16

Indeferida a petição inicial

20/04/2024, 07:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:32

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MARTA BATISTA DA SILVA TOMASI Advogado(a) do Requerente/Exequente: CAICO GONDIM BORELLI, OAB nº CE24895 Requerido(a)/Executado(a): MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, S. D. S. D. E., ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E S P A C H O Inicial deve ser emendada: O requerimento administrativo trazido aos autos é de abril de 2019 (Num. 98491928 - Pág. 2), portanto, há mais de quatro anos e meio. A autora não se inscreveu no Sistema de Regulação (SISREG). Ou, caso tenha se inscrito, não consta isso dos autos. Neste mesmo sentido, recentíssima orientação nos seminários sobre Judicialização da Saúde, realizados entre os dias 22 a 24 de agosto de 2023, sobre a necessidade de inscrição no SISREG. Junte requerimento administrativo atualizado. Comprove inscrição no SISREG. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009275-29.2023.8.22.0010 Requerente/

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 09:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 17:30

DECISÃO

•18/11/2025, 17:20

DESPACHO

•30/10/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 11:25

DESPACHO

•14/07/2025, 12:30

DESPACHO

•14/04/2025, 09:43

DECISÃO

•29/11/2024, 11:59

DESPACHO

•17/10/2024, 13:44

DECISÃO

•19/06/2024, 06:49

SENTENÇA

•20/04/2024, 07:16

DESPACHO

•29/02/2024, 14:08

DESPACHO

•13/11/2023, 09:17