Apelação Cível 7005295-41.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

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1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA

OAB/PB 20422·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

JOAQUIM ANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/08/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRE DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRE DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:59

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:49

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:56

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 12:19

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/08/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRE DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:53

DESPACHO

•16/05/2024, 12:29

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRE DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:59

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:49

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:56

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:54

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2024, 12:29

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de parecer

15/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:59

Juntada de termo de triagem

14/05/2024, 09:52

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:39

SENTENÇA

•15/03/2024, 13:49

DECISÃO

•01/12/2023, 12:00

DESPACHO

•17/11/2023, 11:26