Apelação Cível 7005300-63.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.407,62

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

NILTO SANTIAGO

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RO 8731·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

NILTO SANTIAGO

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

NILTO SANTIAGO

CPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de NILTO SANTIAGO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:51

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

16/10/2025, 12:20

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:02

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de NILTO SANTIAGO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•16/10/2025, 12:20

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2025, 21:16

17/10/2025, 10:51

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

16/10/2025, 12:20

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:09

Pedido de inclusão em pauta

17/07/2025, 11:23

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:08

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 07:50

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de

28/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:58

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de

24/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:13

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e não-provido

10/04/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:40

Cancelada a movimentação processual

31/03/2025, 08:40

Desentranhado o documento

31/03/2025, 08:40

Conhecido o recurso de NILTO SANTIAGO e não-provido

28/03/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2024, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 09:38

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2024, 12:45

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de parecer

15/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:31

Juntada de termo de triagem

11/10/2024, 10:39

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 16:35

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2025, 21:16

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:24

DESPACHO

•17/07/2025, 11:23

DESPACHO

•30/05/2025, 12:46

DESPACHO

•16/05/2025, 13:54

OUTROS DOCUMENTOS

•23/04/2025, 20:05

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 06:46

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 09:56

DESPACHO

•31/10/2024, 12:45

OUTRAS PEÇAS

•10/09/2024, 15:38

SENTENÇA

•19/08/2024, 13:30

DECISÃO

•17/06/2024, 09:08

OUTRAS PEÇAS

•06/05/2024, 17:46

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•16/10/2025, 12:20

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2025, 21:16

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2025, 21:16

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:24

DESPACHO

•17/07/2025, 11:23

DESPACHO

•30/05/2025, 12:46

DESPACHO

•16/05/2025, 13:54

OUTROS DOCUMENTOS

•23/04/2025, 20:05

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 06:46

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 09:56

DESPACHO

•31/10/2024, 12:45

OUTRAS PEÇAS

•10/09/2024, 15:38

SENTENÇA

•19/08/2024, 13:30

DECISÃO

•17/06/2024, 09:08

OUTRAS PEÇAS

•06/05/2024, 17:46

OUTRAS PEÇAS

•06/05/2024, 17:46

OUTRAS PEÇAS

•06/05/2024, 17:46

DECISÃO

•21/12/2023, 11:28

DESPACHO

•21/11/2023, 11:35

OUTRAS PEÇAS

•16/11/2023, 19:12

OUTRAS PEÇAS

•16/11/2023, 19:12