Precatório 0802995-95.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 65.514,39

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

DANIELES SILVA VIEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

DANIELES SILVA VIEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

29/04/2025, 13:07

Juntada de autos digitalizados

16/04/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

22/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de

03/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de

03/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:18

Todas as movimentações(84)

Juntada de autos digitalizados

29/04/2025, 13:07

Juntada de autos digitalizados

16/04/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

22/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:08

Documentos

DECISÃO

•05/07/2024, 11:51

DECISÃO

•28/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de

03/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de

03/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:42

Juntada de Petição de

28/05/2024, 19:41

Juntada de Petição de

28/05/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 20:10

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de

25/11/2023, 19:38

Juntada de Petição de

25/11/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:15

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0802995-95.2022.8.22.0000. REQUERENTE: DANIELES SILVA VIEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: FERNANDO WALDEIR PACINI, OAB nº SP91420A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação do Estado de Rondônia (Id. 22054462) indicando o id. 15309214 que se refere ao ofício requisitório, e não aos pedidos de acordo formulados pelos interessados nos ids. 21677831 e 21677833, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente o Estado de Rondônia para se manifestar, conforme item 5.5 do Edital nº 6/2023. Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de

09/11/2023, 21:31

Juntada de Petição de

09/11/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de

10/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de

10/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de

10/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de

10/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de

23/01/2023, 19:23

Juntada de Petição de

23/01/2023, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:37

Juntada de Petição de

13/12/2022, 20:35

Juntada de Petição de

13/12/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:36

Decorrido prazo de FERNANDO WALDEIR PACINI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de DANIELES SILVA VIEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:26

Juntada de autos digitalizados

04/05/2022, 13:28

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 08:15

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:40

Conclusos para decisão

05/04/2022, 07:30

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 07:30

DECISÃO

•23/11/2023, 13:47

DECISÃO

•30/01/2023, 11:50

DESPACHO

•26/04/2022, 09:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2022, 07:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2022, 07:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2022, 07:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2022, 07:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2022, 07:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2022, 07:30