Execução de Título Extrajudicial 7005838-09.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005838-09.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2024, 08:24

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:11

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:09

Documento (Certidão)

22/04/2024, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 00:56

Publicação

17/04/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679, FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, OAB nº RO10202 EXECUTADO: JONATAS GAMBATI MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) RÉU: FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS, OAB nº RO4725 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005838-09.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 22.656,27 Última distribuição:13/05/2020 Vistos. A exequente informou que o valor da execução vem sendo descontado da folha de pagamento do executado. Nada mais requereu para fins de prosseguimento do feito. Informo que caberá à exequente manter o controle da quantidade de descontos que serão necessários para a satisfação do crédito. No mais, consoante o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do credor quanto ao prosseguimento do feito, entendo que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 16 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:30

Outras Decisões

16/04/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 08:46

Decurso de Prazo

13/04/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:26

Publicação

04/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853r Processo: 7005838-09.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA SARA SOARES VIEIRA - RO9679, FLAVIO RIBEIRO DA COSTA - RO10202 EXECUTADO: JONATAS GAMBATI MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS - RO4725 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:05

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679, FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, OAB nº RO10202 EXECUTADO: JONATAS GAMBATI MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) RÉU: FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS, OAB nº RO4725 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005838-09.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 22.656,27 Última distribuição:13/05/2020 Vistos. A exequente informou que o valor da execução vem sendo descontado da folha de pagamento do executado. Nada mais requereu para fins de prosseguimento do feito. Informo que caberá à exequente manter o controle da quantidade de descontos que serão necessários para a satisfação do crédito. No mais, consoante o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do credor quanto ao prosseguimento do feito, entendo que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 16 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679, FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, OAB nº RO10202 RÉU: JONATAS GAMBATI MOREIRA DA SILVA, RUA FLORIANÓPOLIS 2182, - DE 2276/2277 A 2471/2472 SETOR 03 - 76870-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS, OAB nº RO4725 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7005838-09.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 22.656,27 Última distribuição:13/05/2020 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por RENASCER COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA em desfavor de JONATAS GAMBATI MOREIRA DA SILVA, em que pleiteia a satisfação de crédito no valor inicial de R$ 22.656,27 (vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos). Deferida a citação por edital do executado (ID 49425698 e 49485549). Consulta BACENJUD parcialmente frutífera (ID 57903446). O executado apresentou exceção de pré-executividade (ID 62580891). Por meio da decisão ID 77311612, foi rejeitada a alegação de nulidade da citação por edital e de nulidade do título executivo. Acolhida parcialmente a tese de excesso de execução, no valor de R$ 82,45 (oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Afastada a tese de impenhorabilidade dos valores bloqueados e não acolhida a alegação de litigância de má-fé. Oportunamente, determinou-se o abatimento da quantia de R$ 82,45 (oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) do valor total da obrigação. Determinada a expedição de alvará de transferência em relação aos valores penhorados (ID 82700219 e 83340034). A exequente informou o levantamento da quantia de R$ 6.948,78 (seis mil e novecentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos) e requereu o prosseguimento do feito (ID 83623618). Realizada diligência SISBAJUD, que retornou parcialmente frutífera (ID 85625293). Sobreveio decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, reconhecendo a nulidade da citação por edital e dos atos posteriores e, consequentemente, determinou a devolução dos valores bloqueados (ID 86147807). Oportunamente, foi deferido o arresto cautelar dos valores então bloqueados na conta do executado (ID 87604866). Audiência de tentativa de conciliação infrutífera (ID 87934506). Determinada expedição de alvará da quantia de R$ 3.311,71 (três mil e trezentos e onze reais e setenta e um centavos), por meio do despacho ID 90617633. Comprovante de transferência da quantia de R$ 3.328,60 (três mil e trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). Em seguida, foi deferido o pedido de penhora do percentual de 20% da remuneração do executado, mediante desconto em folha de pagamento (ID 93376525), o que foi posteriormente reduzido para 15%, conforme decisão ID 96176730. O executado apresentou impugnação à penhora (ID 96293502), alegando excesso de execução no valor de R$ 5.708,11 (cinco mil e setecentos e oito reais e onze centavos). Manifestação do exequente (ID 97274096). Determinada a remessa dos autos à contadoria do Juízo (ID 97498019). Resposta ao ID 98906581. Manifestação do executado pela homologação dos cálculos da contadoria (ID 98921018). Manifestação do exequente (ID 99441191). Vieram os autos conclusos. DECIDO. O questionamento trazido na inicial diz respeito à quantia devida pela parte executada. As contas realizadas pelo Setor de Contabilidade do Judiciário, utilizando os parâmetros adequados, alcançou quantia de R$ 31.267,04 (trinta e um mil e duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), sendo este o valor ainda pendente de pagamento, conforme planilha ID 98906581. Verifica-se que, para chegar a tal quantia, a contadoria abrangeu o valor do primeiro desconto realizado pelo órgão empregador do executado, informado no ID 95144657, pág. 4, contra o qual não se insurgiu o exequente. Pontuo que o valor aferido pela Contadoria Judicial muito se aproximou do apresentado pela parte EXECUTADA, o que demonstra que esta encontra-se revestida de razão, pelo que o acolhimento da impugnação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria (ID 98906581) e RECONHEÇO o excesso da execução, remanescendo pendente o pagamento de R$ 31.267,04 (trinta e um mil e duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos). 1. Assim, INTIME-SE o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa. 2. Oportunamente, a CPE deverá certificar nos autos o cumprimento do item "1" da decisão ID 96176730. 3. Em caso de inércia do devedor, apresente o credor, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha atualizada de seu crédito, informando a quantidade de depósitos já efetuados pelo órgão empregador do executado, devendo tais valores serem abatidos, do débito principal. 4. No mesmo prazo acima, deverá o exequente promover o andamento do feito, de modo a requerer o que de direito, devendo os pedidos de diligências serem acompanhados do pagamento da taxa correspondente, sob pena de suspensão e arquivamento. Sem manifestação da parte interessada, quanto a eventual prosseguimento do feito, arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 9 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 04088685000120, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679, FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, OAB nº RO10202 Réu: JONATAS GAMBATI MOREIRA DA SILVA, CPF nº 01038364205, RUA FLORIANÓPOLIS 2182, - DE 2276/2277 A 2471/2472 SETOR 03 - 76870-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS, OAB nº RO4725 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005838-09.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 22.656,27 Última distribuição:13/05/2020 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por RENASCER - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA em desfavor de JONATAS GAMBATI MOREIRA DA SILVA. O exequente informou o levantamento do alvará expedido nestes autos, apresentou demonstrativo de cálculo atualizado do débito remanescente e, para dar prosseguimento, requereu desconto em folha de pagamento do executado de percentual até se atingir o montante devido, mediante expedição de ofício ao Estado de Rondônia, tendo em vista que o executado exeerce a função de Policial Militar (ID 91999454). Vieram os autos conclusos. É cediço o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido, tem-se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do executado restaram infrutíferas, mesmo sendo-lhe oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário, neste caso, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários, a fim de viabilizar o pagamento do débito diretamente na conta do credor. 2. Atendida a determinação acima, DEFIRO o pedido de desconto em folha, o que faço mediante a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do executado, oportunidade em que DETERMINO a expedição de ofício ao órgão pagador do Estado de Rondônia ao qual está vinculado a parte executada JONATAS GAMBATI MOREIRA DA SILVA - CPF: 010.383.642-05, para promover os descontos mensais, no limite de 20%, até atingir o limite do débito perquirido nos autos, mediante depósito sucessivo e mensal em conta bancária informada pelo credor nestes autos, o que deverá ser justificado nos autos; 2.1. Cientifique-se, no ofício, que o órgão pagador deverá comprovar nos autos a retenção dos valores, logo seja efetuada. Ainda, deverá o órgão pagador informar nos autos a quantidade de depósitos a serem realizados até a satisfação do débito; 2.2. O ofício deverá ser instruído com a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, bem como com os dados bancários do exequente. 3. Intime-se a parte executada acerca da presente decisão, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira. 4. Sobrevindo manifestação da parte executada, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Em não havendo impugnação à penhora, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para ser declarada a extinção da obrigação. Fica a parte exequente, por meio de seu advogado(a), intimada da presente decisão. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO n.º_____/2023. Ariquemes, 17 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679, FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, OAB nº RO10202 RÉU: JONATAS GAMBATI MOREIRA DA SILVA, RUA FLORIANÓPOLIS 2182, - DE 2276/2277 A 2471/2472 SETOR 03 - 76870-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS, OAB nº RO4725 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7005838-09.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 22.656,27 Última distribuição:13/05/2020 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. As informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores seguem em anexo. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Por ser oportuno, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 11 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(17)