Execução de Título Extrajudicial 7007531-14.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007531-14.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007531-14.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MIGUEL ARAUJO PAES FREIRE - RO11844 EXECUTADO: ELIZEU APARECIDO BIAZINI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO - RO13810-A INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, intimada para ciência e manifestação acerca da certidão de admissão da execução id 139097485 juntada aos autos. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA Advogado: PEDRO MIGUEL ARAUJO PAES FREIRE, OAB nº RO11844 Parte requerida: ELIZEU APARECIDO BIAZINI Advogado: MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, OAB nº RO13810 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 99991-9983. Processo n.: 7007531-14.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 652.221,06 Parte Vistos. Defiro o pedido retro e o faço para determinar que seja expedida a certidão de admissão da execução, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, consignando-se que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do §1º do supracitado artigo. Após, retornem conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 29 de junho de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito ESPÓLIO: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA, CNPJ nº 10408092000105, RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO 972, - DE 814/815 A 1209/1210 PRIMAVERA - 76914-870 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ESPÓLIO: ELIZEU APARECIDO BIAZINI, CPF nº 79527450268, BR 364, LINHA 52, LOTE 18 S/N, SÍTIO CASTANHEIRA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2026, 11:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:19

Publicação

27/04/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:48

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:10

Expedição de documento (Auto de Adjudicação/Arrematação)

17/04/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:33

Publicação

25/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:53

Outras Decisões

24/03/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:18

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007531-14.2023.8.22.0005. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PEDRO MIGUEL ARAUJO PAES FREIRE, OAB nº RO11844 Polo Passivo: ESPÓLIO: ELIZEU APARECIDO BIAZINI, BR 364, LINHA 52, LOTE 18 S/N, SÍTIO CASTANHEIRA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, OAB nº RO13810 Valor da causa: R$ 652.221,06 ( seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e um reais e seis centavos). DESPACHO Vistos. Indefiro, por ora, a penhora dos direitos aquisitivos do veículo alienado créditos, pois não há informações dos direitos ao credor fiduciário. Cópia deste despacho serve de ofício ao credor fiduciário BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ n. 00.000.000/0001-91, localizado na Quadra 5, Lote B, Saun, s/n - Asa Norte, CEP 70.040-912, Brasília/DF, para informar o saldo financiado, as parcelas já pagas e o saldo devedor, referente ao veículo TOYOTA HILUX CDSRXA4FD, placa RSU1B27. A resposta do ofício deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected] Indefiro, por ora, a penhora dos maquinários indicados na petição ID 115900352, vez que não há comprovação de propriedade do executado. Contudo, considerando não se tratar de um sistema disponível a este Poder Judiciário, cópia serve de oficio à RENAGRO - Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juízo acerca da existência de tratores e máquinas agrícolas cadastradas em nome de ELIZEU APARECIDO BIAZINI, CPF: 795.274.502-68, enviando referido extrato da pesquisa. A resposta deve ser encaminhada para o email: [email protected] Juntada as respostas dos ofícios, intime-se a parte exequente para manifestar-se das diligências, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica a parte exequente intimada para comprovar o pagamento da taxa do art. 17 do Regimento de Custas para a diligência a ser realizada (2), no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo nos termos do art. 921, III §1º do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intimem-se. Cópia serve de expediente para o necessário. Ji-Paraná, 19 de fevereiro de 2025. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007531-14.2023.8.22.0005. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PEDRO MIGUEL ARAUJO PAES FREIRE, OAB nº RO11844 Polo Passivo: ELIZEU APARECIDO BIAZINI ADVOGADO DO ESPÓLIO: MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, OAB nº RO13810 Valor da causa: R$ 652.221,06seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e um reais e seis centavos. DECISÃO Vistos. 1. CPE para retirar o sigilo das petições ID 111081024/111081025 e documentos ID 111081026/111081027. 2. O executado apresentou impugnação à penhora (ID 109153736) afirmando, em síntese, que a quantia penhorada corresponde a verba salarial, requerendo a liberação dos valores. A parte exequente manifestou pela rejeição da impugnação, bem como pela penhora de 50% (cinquenta por cento) do salário do autor, penhora dos direitos aquisitivos dos veículos com restrição via Renajud, além de expedição de mandado de livre penhora (ID 111081024). É o relatório. Decido. Em que pese as alegações do executado em afirmar que a verba penhorada se refere ao salário, este não trouxe documento hábil a comprovar. Em verdade, o extrato bancário juntado no ID 109313784 e na manifestação ID 111146308 não demonstra que os valores bloqueados efetivamente correspondem a verba salarial, visto que não há indicação do bloqueio de valores após o crédito salarial Ressalta-se que é ônus do devedor comprovar que o montante penhorado se refere à verba salarial, não tendo o mesmo logrado êxito em fazê-lo, pelo que a penhora deve ser mantida. Nesse mesmo sentido é o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, vejamos: Agravo de instrumento. Penhora. Conta corrente. 40 salários mínimos. Caracterização. Ausência de comprovação. Cabe ao executado comprovar o caráter impenhorável do bem apreendido, assim não o fazendo, mantém-se a penhora de valores. (TJ-RO - AI: 08067538220228220000, Relator: Des. Kiyochi Mori, Data de Julgamento: 08/11/2022) Pelo exposto, REJEITO a impugnação à penhora. 3. Intimem-se às partes desta decisão e aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. 4. Decorrido o prazo e não havendo insurgência da parte, retornem conclusos para transferência dos valores e posterior expedição de alvará eletrônico. 5. No mais, acerca do requerimento do exequente quanto a penhora sobre o direito de aquisição de domínio do bem do veículo TOYOTA HILUX CDSRXA4FD, placa RSU1B27 (ID 108643958), para proceder a penhora deverá a parte informar os dados do contrato da Alienação, bem como o endereço eletrônico do Banco, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Defiro o requerimento da parte exequente e, no intuito de garantir a satisfação da dívida, DETERMINO seja efetuada a penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quanto bastem, observando-se a ordem preferencial trazida pelo art. 835 do CPC. Com os valores atualizados (ID 109842390), expeça-se o mandado de penhora no endereço do executado. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, o (a) Sr. (a) Oficial (a) de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nos termos do art. 836, § 1º do CPC. 7. Caso seja efetivada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada acerca da presente, bem como para cientificar-lhe de que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora. 8. Recaindo a penhora sobre imóvel, proceda-se também a INTIMAÇÃO do/a cônjuge do mesmo/a, se for casado. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC. 9. A parte exequente pleiteia a penhora de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do executado. Não obstante a regra prevista no artigo 832, inciso IV do Código de Processo Civil acerca da impenhorabilidade dos vencimentos do devedor, o atual entendimento jurisprudencial calcado na orientação do Superior Tribunal de Justiça é de que o referido dispositivo legal comporta interpretação restritiva e analógica as legislações que autorizam o desconto de valores em folha de pagamento, quais sejam: a Lei n. 10.820/03 e o Decreto n. 4.961/2004, desde que observado o percentual nelas estabelecido (30%). Consoante os contracheques acostados no ID 109153744, tem-se que o executado aufere renda mensal líquida em aproximadamente R$ 4.047,84 (quatro mil e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do executado ELIZEU APARECIDO BIAZINI - CPF: 795.274.502-68. 10. Para efetivação da medida e facilitação do controle, os valores deverão ser depositados em conta bancária da parte exequente, a qual fica intimada para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. 11. Com a informação dos dados bancários, DETERMINO a expedição de ofício a CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO, CNPJ: 04.392.387/0001-20 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o desconto no importe de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos líquidos de ELIZEU APARECIDO BIAZINI - CPF: 795.274.502-68 até o completo pagamento do débito no valor de R$ 842.182,94 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) (ID 109842390). Saliento que o desconto deverá ser a partir do valor líquido, descontados apenas os encargos legais (excetuando demais descontos como empréstimos). 12. Uma vez satisfeito o débito, deverá a CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO, CNPJ: 04.392.387/0001-20 comunicar a este juízo. 13. Após, intime-se a parte executada da penhora (art. 841, §1º, do CPC). 14. Fica a parte exequente intimada para recolher as custas das diligências acima, nos moldes do Regimento de Custas, no prazo de 5 (cinco) dias. 15. Em caso de diligências restarem negativas, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora. 16. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intimem-se. Cópia serve de expediente para o necessário. Ji-Paraná, 1 de outubro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007531-14.2023.8.22.0005. AUTOR: PEDRO MIGUEL ARAUJO PAES FREIRE, OAB nº RO11844 Polo Passivo: ELIZEU APARECIDO BIAZINI REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Altere-se a classe processual para execução de título extrajudicial. Custas pagas (ID 93420432). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial para entrega de coisa incerta, cuja escolha cabe ao executado ante o contido no art. 244 do CC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para individualizar e entregar 4.594 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro) sacas de 60kg (sessenta quilogramas) cada no volume total correspondente a 275.616 kg (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis quilogramas), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), primeiramente, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Advirta-se que qualquer das partes poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a escolha feita pela outra. Do mandado ou carta de citação, deverá constar ordem para busca e apreensão, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado. Havendo a entrega da coisa, lavre-se o termo respectivo, considerando-se satisfeita a obrigação, prosseguindo a execução tão somente para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver. Defiro a expedição de certidão para fins do art. 828 do CPC. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA SE FOR O CASO. Ji-Paraná, 8 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

09/08/2023, 00:00

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Auto de Adjudicação/Arrematação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(43)