Cumprimento de sentença 7001593-48.2022.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001593-48.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 09:41

Decurso de Prazo

20/10/2024, 15:27

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:27

Definitivo

08/10/2024, 10:30

Documento (Certidão)

08/10/2024, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 01:00

Publicação

19/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 EXECUTADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB nº PE32766, Procuradoria do BANCO BMG S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001593-48.2022.8.22.0013 Cumprimento de sentença Abatimento proporcional do preço Vistos. A parte autora, devidamente intimada, por duas vezes (id's 1100059654 e 110561461), para informar quanto a satisfação da obrigação, quedou-se inerte. Ademais, não constam valores depositados em conta judicial vinculado aos autos. Isso posto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vislumbro que a obrigação foi satisfeita e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Informo que não há restrições via SISBAJUD e RENAJUD. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quarta-feira, 18 de setembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 07:22

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:35

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 EXECUTADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB nº PE32766, Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001593-48.2022.8.22.0013 Cumprimento de sentença Abatimento proporcional do preço Vistos. Em análise do feito, verifiquei que as partes se manifestaram quanto aos cálculos realizados pela Contadoria Judicial (id's 106363987 e 106526578). A parte exequente informou equívoco na elaboração dos cálculos, pois constou a data inicial dos juros moratórios em 14/09/2022, mas que deveria constar a data de 01/11/2015 e, portanto, requereu que seja devolvido os cálculos para que a contadoria refaça os cálculos considerando a data mencionada. Entretanto, conforme decisão dos Embargos de Declaração (id 91365553), que retificou a sentença, determinou que o juros de mora de 1% ao mês incide desde a data da citação, qual seja, a data de 14/09/2022. Desse modo, indefiro o pedido de id 106363987 e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, tendo em vista que seguiu os parâmetros dado em sentença e na decisão de embargos. Portanto, intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico, vez que o valor da condenação já se encontra depositado em conta judicial vinculado aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sexta-feira, 28 de junho de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 EXECUTADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB nº PE32766, Procuradoria do BANCO BMG S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001593-48.2022.8.22.0013 Cumprimento de sentença Abatimento proporcional do preço Vistos. Recebo o cumprimento de sentença. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Após, INTIME-SE a parte Executada para conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), pague voluntariamente o valor atualizado. A intimação da parte executada deverá ser realizada na forma do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525, caput, do CPC). Apresentada manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso exista discordância entre as partes exclusivamente quanto aos valores devidos, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração minuciosa do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Somente deverá ser feita conclusão para análise do Juízo se não houver concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial ou se houver pedido formulado pelas partes e pendente de análise. Não havendo discordância das partes quanto aos valores apresentados pelo Contador Judicial e havendo o pagamento voluntário do valor devido, expeça-se alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, intimando-a, em sequência, para o levantamento da quantia, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. Efetuado o levantamento dos valores, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para atualização do débito (incluindo no valor a multa de 10% e os honorários de 10%), podendo requerer o que entender relevante. Após, conclusos para prosseguimento, conforme requerido. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001593-48.2022.8.22.0013. AUTOR: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO DO AUTOR: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 REU: BANCO BMG S.A. ADVOGADOS DO REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB nº PE32766, Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Abatimento proporcional do preço Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido BANCO BMG S.A (ID 88687423) objetivando a correção de vícios aclaratórios na sentença de ID 88264485. O embargante alega omissão em razão da falta de compensação de valores, em decorrência de saque autorizado, conforme TED; Contradição na fixação dos juros do dano moral do evento danoso, quando deveria ser a partir do arbitramento, nos moldes da Súmula 362 STJ; Omissão na fixação da data dos juros e correção monetária da devolução do indébito. Contrarrazões do embargado pelo não acolhimento (ID 89664039). É o relatório. Decido. O presente recurso (embargos de declaração) tem por fim o aperfeiçoamento de apresentação jurisdicional, a partir da supressão de omissões, eliminação de contradições e esclarecimento de obscuridades, bem como, correção de erro material. Observando as ponderações trazidas nos Embargos de Declaração, constato a ocorrência de omissão acerca da fixação da data dos juros e correção monetária na devolução do indébito, pois não constou tal informação no dispositivo da sentença e, ainda, contradição na fixação do termo inicial dos juros de mora, que se dará da citação. Ademais, de ofício, verifico erro material na disposição dos itens da condenação, os quais retifico, nesse momento. Nos demais pontos apontados como contraditórios ou omissos, a pretensão do embargante não é esclarecer, mas “modificar” a decisão, o que, somente se faz possível mediante instrumento específico posto não se vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Em razão disso, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, para retificar a sentença, passando a constar no dispositivo da sentença o seguinte teor: " DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos mediatos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, e fundamento no art. 487, do CPC c/c art. 186, 876 e 940, para: a) CONVALIDAR a antecipação dos efeitos da tutela, proferida no ID 80662951; b) DECLARAR a nulidade dos contratos de n.º 11759889, 610435969 e 14911711717500082022, via de consequência, RECONHECER a inexigibilidade dos débitos deles originados em relação à parte autora; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação e sem prejuízo da correção monetária, esta calculada a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362/STJ). d) CONDENAR a ré a devolver em dobro à parte autora os valores descontados pela ré de seus vencimentos, com o termo inicial dos juros de mora da data da citação e da correção monetária do efetivo prejuízo; e) CONDENAR a parte vencida, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro no equivalente a 15% do valor atualizado da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA." Desta feita, acolho parcialmente os embargos de declaração para as alterações acima apontadas, devendo permanecer inalterados os demais termos da sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 30 de maio de 2023. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Substituta

31/05/2023, 00:00

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