Execução de Título Extrajudicial 7004055-85.2021.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004055-85.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 01:26

Publicação

26/09/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 EXECUTADO: VANDERSON AMERICO ALVES ASSUMPCAO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004055-85.2021.8.22.0021 Trata-se de execução de título extrajudicial. A exequente, requereu a penhora salarial do executado que esta sendo cumprida mensalmente, assim requereu a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, até o cumprimento integral. Assim, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do desconto da folha de pagamento do executado é prolongada, não justificando a paralisação do feito por tanto tempo. Dessa forma, o arquivamento corresponde à medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Portanto, o arquivamento provisório dos autos é medida de rigor. Isento de custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9099/95). Publicação e intimação automáticas pelo sistema. Intime-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos até o dia útil subsequente ao vencimento da última parcela ou até manifestação das partes a qualquer tempo. Disposições à CPE: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Arquivem-se os autos até o dia útil subsequente ao vencimento da última parcela ou até manifestação das partes a qualquer tempo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 25 de setembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:21

Outras Decisões

25/09/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:11

Publicação

27/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 EXECUTADO: VANDERSON AMERICO ALVES ASSUMPCAO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Reitero a intimação da parte requerente para se manifestar acerca do iD. 108156061, no prazo de 15(quinze dias). Após, voltem os autos conclusos. Disposições para CPE sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte requerente intimada via DJe. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 23 de agosto de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004055-85.2021.8.22.0021

27/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004055-85.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Ativo: VANDERSON AMERICO ALVES ASSUMPCAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 3.105, - DE 2987 A 3239 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-497 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: VANDERSON AMERICO ALVES ASSUMPCAO, RUA JOSÉ CARLOS DA MATA 2.098 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IGAPO MOTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. A parte exequente, requereu a penhora salarial, no importe de 30% até o montante do valor devido, ante ao não pagamento voluntário do débito, bem como pelos resultados negativos nas tentativas expropriatórias. É certo que o Tribunal de Justiça deste Estado já tem decido acerca da relatividade da impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, inciso IV do NCPC, conforme julgado in verbis: Agravo interno. Penhora parcial de vencimentos do devedor. Comprometimento da dignidade humana. Não ocorrência. Possibilidade. Precedentes do STJ. A penhora parcial de vencimentos de devedor para pagamento de dívida, quando não comprometedora da dignidade humana, é legal e não viola o art. 833, IV, do CPC, porquanto a impenhorabilidade de vencimentos não é regra absoluta no mundo do direito, podendo ser mitigada para, justamente, dar eficácia à Justiça Social o mesmo pressuposto da impenhorabilidade, sendo ambas faces da mesma tábua jurídica, sendo que tal gravame deve, sempre, ser efetivado mediante aplicação da razoabilidade. Atento a um juízo de razoabilidade e proporcionalidade, denotam que a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) realizada em seus proventos não se mostra excessiva e incapaz, por hora, de causar prejuízo ao sustento. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806930-80.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 27/04/2022). Original sem grifos. Ante o exposto, considerando que há nos autos a informação do salário percebido pela executada, em atenção ao princípio da razoabilidade e para que não haja o comprometimento da dignidade da pessoa humana, DEFIRO a penhora de 15 % (quinze por cento) das verbas salariais recebidas pela executado, VANDERSON AMÉRICO ALVES ASSUMPÇÃO, junto a empresa abaixo desrita: EXECUTADO VANDERSON AMERICO ALVES ASSUMPCAO - CPF: 035.637.052-67; - EMPRESA: MARCIA ORMANDES GARCIA DE LIMA LTDA; - CNPJ: 16.731.377/0001-50; - ENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna, 1085, Setor 01 - Sala B Quadra01 Buritis/RO - CEP 76880-000; - E-MAIL: [email protected]; - TEL: (69) 3238-2211. Disposições à CPE: A) Penhore-se mediante intimação da da empresa EMPRESA: MARCIA ORMANDES GARCIA DE LIMA LTDA,para que implemente o desconto mensal em folha de pagamento da executada de 15% de seu salário líquido, valor que deverá ser depositado na conta apresentada pela parte exequente, qual seja Dr. Bruno Alves da Silva Cândido, Banco do Brasil, Agência 1178-9, Conta Corrente n.º 51893-X, CPF n.º 946.848.632-04, mediante o comprovante de depósito juntado nos autos. Advirta-se a empresa que este Juízo deverá ser informado de qualquer alteração da situação da parte devedora como funcionária da empresa (demissão, afastamento, etc); B) Realizada a penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015, intime-se pessoalmente a executada, via carta de intimação ou, frustrado, via Oficial, cientificando-o da determinação de desconto parcelado do valor da execução e para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, servindo essa decisão como MANDADO de Intimação. C) Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. D) Após, volte-me concluso. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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