Execução de Título Extrajudicial 7015128-80.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015128-80.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 01:51

Publicação

17/06/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA - RO7757 EXECUTADO: JOSE MARIA SOARES MEIRELES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL expedida em seu favor. Porto Velho (RO), 14 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7015128-80.2022.8.22.0001

17/06/2024, 00:00

Definitivo

14/06/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 13:11

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:49

Publicação

07/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015128-80.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7757 Polo Passivo: JOSE MARIA SOARES MEIRELES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O exequente pugnou pela expedição de ofício ao INSS e Caixa Econômica Federal, a fim de saber se o executado desempenha vínculo empregatício, aufere algum benefício previdenciário ou possui verba do FGTS ou PIS. Pugnou, ainda, pela negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. Não cabe ao juízo diligenciar para obter informações sobre o exercício de atividade remunerada por parte dos executados, devendo as consultas serem restritiva aos sistemas que estão à disposição da justiça (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), cabendo ao exequente efetuar tal diligência, bem como efetuar a negativação pretendida. Diante da ausência de bens do executado, e a bem da economia processual, entendo que a determinação de nova diligência para localizar a exequente não traria resultado útil ao processo. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Desde já fica deferida a expedição de certidão de crédito Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Porto Velho, 6 de maio de 20246 de maio de 20246 de maio de 20246 de maio de 2024 MARCIA REGINA GOMES SERAFIM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 10:30

Inexistência de bens penhoráveis

06/05/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 11:33

Documentos

Intimação

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015128-80.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7757 Polo Passivo: JOSE MARIA SOARES MEIRELES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O exequente pugnou pela expedição de ofício ao INSS e Caixa Econômica Federal, a fim de saber se o executado desempenha vínculo empregatício, aufere algum benefício previdenciário ou possui verba do FGTS ou PIS. Pugnou, ainda, pela negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. Não cabe ao juízo diligenciar para obter informações sobre o exercício de atividade remunerada por parte dos executados, devendo as consultas serem restritiva aos sistemas que estão à disposição da justiça (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), cabendo ao exequente efetuar tal diligência, bem como efetuar a negativação pretendida. Diante da ausência de bens do executado, e a bem da economia processual, entendo que a determinação de nova diligência para localizar a exequente não traria resultado útil ao processo. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Desde já fica deferida a expedição de certidão de crédito Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Porto Velho, 6 de maio de 20246 de maio de 20246 de maio de 20246 de maio de 2024 MARCIA REGINA GOMES SERAFIM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7757 EXECUTADO: JOSE MARIA SOARES MEIRELES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7015128-80.2022.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS em desfavor de JOSE MARIA SOARES MEIRELES, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud constatou-se a inexistência de veículos registrados em nome da parte Executada. Por fim, em consulta ao sistema INFOJUD, constatou-se a ausência de bens declarados à Receita Federal. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 31 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

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