Execução de Título Extrajudicial 7002916-03.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002916-03.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 12:27

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:22

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 01:29

Publicação

05/06/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. M. DE MIRANDA FILHO COMERCIO DE COLCHOES, RUA FIORAVANTE LARGURA 03, SALA 01 BNH - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787, WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917, AGENOR CERQUEIRA NETO, OAB nº RO12285 POLO PASSIVO EXECUTADO: RENIVON ALVES DOS SANTOS PASSOS, RUA ANTÔNIO CONSELHEIRO 136, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes informaram a composição por meio de acordo extrajudicial, requerendo a homologação, nos termos da petição juntada nos autos. Assim, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, o acordo entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Havendo descumprimento admito o prosseguimento nos mesmos autos devendo virem conclusos para decisão. Publicada e Registrada eletronicamente. Arquivando-se, independentemente do trânsito em julgado. Pimenta Bueno, 4 de junho de 2024. Wilson Soares Gama PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002916-03.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:52

Homologação de Transação

04/06/2024, 12:52

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:25

Decurso de Prazo

27/05/2024, 08:12

Documento

24/05/2024, 11:22

Publicação

20/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: M. M. DE MIRANDA FILHO COMERCIO DE COLCHOES Advogados do(a) EXEQUENTE: AGENOR CERQUEIRA NETO - RO12285, SILVIO CARLOS CERQUEIRA - RO6787, WILSON NOGUEIRA JUNIOR - RO2917 EXECUTADO: RENIVON ALVES DOS SANTOS PASSOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA acerca da manifestação da parte requerida, bem como a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Pimenta Bueno, 17 de maio de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Processo n°: 7002916-03.2022.8.22.0009

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. M. DE MIRANDA FILHO COMERCIO DE COLCHOES, RUA FIORAVANTE LARGURA 03, SALA 01 BNH - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787, WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917, AGENOR CERQUEIRA NETO, OAB nº RO12285 POLO PASSIVO EXECUTADO: RENIVON ALVES DOS SANTOS PASSOS, RUA ANTÔNIO CONSELHEIRO 136, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 18.512,03 DECISÃO EXECUTADO: RENIVON ALVES DOS SANTOS PASSOS, CPF nº 69257493253, no valor R$ 7.136,87, por meio do sistema SISBAJUD, sobreveio resultado parcialmente positivo, no importe de R$ 79.61, junto a Caixa Econômica Federal, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002916-03.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Defiro o pedido de bloqueio on line, na modalidade de ''teimosinha''. Registre-se, por oportuno, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspensos em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca sigilosa por ativo via Sisbajud. Tentado o bloqueio de valores do executado (a) Intime-se o executado, pessoalmente, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC, para oferecer, caso queira, impugnação no prazo de 05 (cinco) dias (§3º), ou Intime-se o executado pessoalmente. 2. Havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. 3. Não havendo impugnação, desde já, converto a indisponibilidade em penhora. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para expedição de alvará transferência. 4. Decorrido o prazo do "item 3", com ou sem manifestação, conclusos os autos para transferência dos valores e expedição de alvará. SERVE COMO INTIMAÇÃO VIA DJE/ CARTA-AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 19/04/2024. Wilson Soares Gama Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002916-03.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: M. M. DE MIRANDA FILHO COMERCIO DE COLCHOES, RUA FIORAVANTE LARGURA 03, SALA 01 BNH - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787, WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917, AGENOR CERQUEIRA NETO, OAB nº RO12285 POLO PASSIVO EXECUTADO: RENIVON ALVES DOS SANTOS PASSOS, RUA ANTÔNIO CONSELHEIRO 136, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 18.512,03 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO Prosseguindo-se a análise do feito, o exequente requereu a alienação por iniciativa particular, no tocante ao veículo penhorado. O presente, enquadra-se perfeitamente na hipótese de alienação por iniciativa particular, prevista no artigo 880, do Código de Processo Civil, e Artigo 52,VII da Lei 9.099/95 pois, sendo o exequente o maior interessado este possui melhores meios e alternativas de alienação do referido bem, razão pela qual DEFIRO o pedido. Ademais, apesar de sua nomenclatura, a Alienação por Iniciativa Particular, pode, perfeitamente, ser realizada, visto que, tal modalidade imposta como uma das primeiras opções de alienação do bem penhorado pelo novo CPC que, antes da vigência da referida disposição legal era tida como medida excepcional, proporciona uma forma mais prática e eficaz da prestação da tutela jurisdicional, evitando assim maiores prejuízos ao devedor que fará alienação do bem por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária, observadas as disposições do art. 880 do CPC. A venda do bem deverá ser pelo valor da avaliação. O pagamento será preferencialmente à vista. Havendo propostas inferior ao da avaliação, as partes deverão ser ouvidas previamente. E se o pagamento não for à vista, deverá ser oferecida caução idônea. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes de realizar a arrematação ou oferecer proposta. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza fiscal e tributários, conforme previsto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar planilha atualizada, proceda-se a alienação por iniciativa particular, concedendo o prazo de 60 dias para a realização dessa venda (CPC, art. 880, §§1º e 2º). No mais, sendo frutífera a venda, deverá ser observado o procedimento previsto no §2º, do artigo 880 do CPC. Intime-se o executado para ciência quanto à venda do bem penhorado por iniciativa particular; Defiro o pedido de remoção do veículo, nomeando como depositário o representante legal da Exequente o Sr Maurélio Martins de Miranda Filho, devendo a CPE expedir o necessário. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova intimação, requerendo o que entender de direito, pena de extinção do feito. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES. Pimenta Bueno, 17 de julho de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

18/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(180)