Inventário 7004664-05.2020.8.22.0021 - TJRO

Inventário 7004664-05.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:05

Definitivo

07/04/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:02

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:29

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:38

Publicação

27/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: A. V. M. D. O., FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: ANGELITA DE MENEZES INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004664-05.2020.8.22.0021 Trata-se de prestação de contas apresentada pelo inventariante nos autos do presente inventário. A parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca do prosseguimento do feito e da prestação de contas, nos termos do despacho de ID 112729316. Decorrido o prazo legal, não houve impugnação quanto aos valores e documentos apresentados. Intimado para se manifestar o Ministério Público e a Defensoria Pública requerido concordou com a prestação de contas apresentada. Nos termos do artigo 550 do CPC, a prestação de contas deve demonstrar a movimentação patrimonial do espólio, permitindo a aferição da regularidade da administração dos bens e direitos do inventariado. Analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que as contas prestadas pelo inventariante estão devidamente detalhadas, com a comprovação das receitas e despesas do espólio, atendendo, assim, aos requisitos legais. Não havendo inconsistências nem impugnação das partes interessadas, impõe-se a homologação das contas apresentadas. Desta feita, homologo a prestação de contas apresentada pelo inventariante uma vez que efetuou a juntada nos autos ID.99898982 da escritura de compra e venda do imóvel rural. Por conseguinte, considerando os valores recebidos e a prestação de contas homologada, julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, do CPC. Determino o arquivamento dos autos vez que nada mais resta pendente. Sem custas processuais ou honorários. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 26 de fevereiro de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 12:56

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 23:13

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: A. V. M. D. O., FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: ANGELITA DE MENEZES INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004664-05.2020.8.22.0021 Trata-se de prestação de contas apresentada pelo inventariante nos autos do presente inventário. A parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca do prosseguimento do feito e da prestação de contas, nos termos do despacho de ID 112729316. Decorrido o prazo legal, não houve impugnação quanto aos valores e documentos apresentados. Intimado para se manifestar o Ministério Público e a Defensoria Pública requerido concordou com a prestação de contas apresentada. Nos termos do artigo 550 do CPC, a prestação de contas deve demonstrar a movimentação patrimonial do espólio, permitindo a aferição da regularidade da administração dos bens e direitos do inventariado. Analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que as contas prestadas pelo inventariante estão devidamente detalhadas, com a comprovação das receitas e despesas do espólio, atendendo, assim, aos requisitos legais. Não havendo inconsistências nem impugnação das partes interessadas, impõe-se a homologação das contas apresentadas. Desta feita, homologo a prestação de contas apresentada pelo inventariante uma vez que efetuou a juntada nos autos ID.99898982 da escritura de compra e venda do imóvel rural. Por conseguinte, considerando os valores recebidos e a prestação de contas homologada, julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, do CPC. Determino o arquivamento dos autos vez que nada mais resta pendente. Sem custas processuais ou honorários. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 26 de fevereiro de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004664-05.2020.8.22.0021. REQUERENTES: A. V. M. D. O., FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: ANGELITA DE MENEZES INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REQUERENTES: A. V. M. D. O., LINHA C 42, KM 20, LOTE 108, GB 11, PA RIO ALTO SN ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº 68702388634, LINHA C 42, KM 20, LOTE 108, GLEBA 11 PA RIO ALTO SN ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA INVENTARIADO: ANGELITA DE MENEZES, CPF nº 02701698650, LH C 42, KM 20, LOTE 108, GLEBA 11, PA RIO ALTO SN ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Vistos e etc. O inventariante Flavio Antônio de Oliveira na qualidade de representante de Ariane Vitória Menezes de Oliveira por meio de advogado regularmente constituído, requer a expedição de alvará, na pendência de inventário, autorizando a venda da propriedade rural com área de 49,7510 ha (Quarenta e nove hectares setenta e cinco ares e dez centiares) conforme (ID. 88790120). Sustenta, em síntese, o seguinte: a) requer a venda do imóvel rural para aquisição de outro imóvel rural na cidade de Vale do Paraiso. O Ministério Público pugnou pela venda do imóvel rural desde que o valor auferido com a venda não seja inferior ao da avaliação apresentada pelo perito (ID.88790120). É o relatório. Fundamento e decido. A teor do que dispõe o art. 619, inc. I do CPC, é incumbência do inventariante a alienação de bem de qualquer espécie, sempre, no resguardo dos interesses do espólio, elementos que, pelas razões expostas na inicial, estão presentes. No caso concreto, ainda, deve ser ter em conta os interesses de herdeiro menor e incapaz, os quais merecem as cautelas necessárias. Conforme a lei só é possível a autorização da venda do bem da pessoa incapaz, apenas se a autorização seja vantajosa. Não se pode olvidar, ainda, a venda do imóvel rural em questão e o parecer avaliativo não trará qualquer prejuízo a menor. Ademais, deverá o inventariante no prazo de 30 dias após a venda do imóvel, prestar contas da venda pleiteada. Nesse contexto, concluo que o pedido deve ser deferido, com a autorização para venda do imóvel rural, conforme pretendido pelos inventariantes. Dispositivo: Em face do exposto, DEFIRO o pedido e, em consequência, autorizo a Flavio Antônio de Oliveira (inventariante), na qualidade de representante de Ariane Vitória Menezes de Oliveira, a venda do imóvel rural LOTE 108 (Cento e oito), da Gleba 11 (Onze), com área de 49,7510 ha (Quarenta e nove hectares setenta e cinco ares e dez centiares) desde que o valor auferido com a venda não seja inferior a R$ 821.000,00 ao da avaliação apresentada em ID. 88790120. Expeça-se alvará autorizativo, com prazo de 30 dias. Para prestação de contas, fixo o prazo de 10 dias, contados a partir da venda dos bens. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: Expeça-se. Cumpra-se. Após cumprida as determinações, intime-se as parte inventariante para prestação de constas. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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