Apelação Cível 7001299-74.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 150.822,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/RO 8798·CPF·Representa: Autor

ALESTER DE LIMA COCA

OAB/RO 7743·CPF·Representa: Autor

JUSSARA DE BRAGANCA LEONARDO E MOURA

OAB/RS 8798·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE PEDRO TEIXEIRA RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de JUSSARA DE BRAGANCA LEONARDO E MOURA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de ALESTER DE LIMA COCA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de JUSSARA DE BRAGANCA LEONARDO E MOURA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALESTER DE LIMA COCA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE PEDRO TEIXEIRA RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA em 22/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/06/2022, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2022, 03:00

25/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE PEDRO TEIXEIRA RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de JUSSARA DE BRAGANCA LEONARDO E MOURA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de ALESTER DE LIMA COCA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de JUSSARA DE BRAGANCA LEONARDO E MOURA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALESTER DE LIMA COCA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE PEDRO TEIXEIRA RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:09

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:34

Recurso Especial não admitido

29/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

29/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de Recurso especial

16/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2022, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de certidão

17/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de certidão

02/09/2021, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:01

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2021, 16:49

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 13:41

Expedição de #Não preenchido#.

13/05/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:45

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2021, 20:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2021, 04:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:36

Não conhecido o recurso de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA - CNPJ: 06.011.849/0001-47 (APELANTE)

11/01/2021, 15:01

Deliberado em sessão

13/10/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2020, 10:48

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:54

Determinada Requisição de Informações

17/06/2020, 09:17

Conclusos para decisão

09/06/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2020, 12:49

Juntada de termo de triagem

09/06/2020, 12:46

Recebidos os autos

28/05/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 12:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2022, 03:00

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 10:51

DESPACHO

•02/07/2021, 17:01

CERTIDÃO

•19/02/2021, 12:31

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 14:50

DESPACHO

•23/09/2020, 10:48

DESPACHO

•17/06/2020, 12:08

DECISÃO

•13/01/2020, 16:42

SENTENÇA

•20/11/2019, 17:24

DESPACHO

•08/07/2019, 12:02

DESPACHO

•25/02/2019, 12:25