Execução de Título Extrajudicial 7030935-48.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7030935-48.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7030935-48.2019.8.22.0001 Assunto: Inadimplemento Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTES: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LENO FERREIRA ALMEIDA, OAB nº RO6211, DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADOS: HUDSON MAGALHAES DA ROCHA 00582512271, HUDSON MAGALHAES DA ROCHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 12.028,02 DECISÃO EXECUTADOS: HUDSON MAGALHAES DA ROCHA 00582512271, HUDSON MAGALHAES DA ROCHA EXEQUENTES: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Segue em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Porto Velho - RO, 2 de maio de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7030935-48.2019.8.22.0001 Assunto: Inadimplemento Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTES: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LENO FERREIRA ALMEIDA, OAB nº RO6211, DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADOS: HUDSON MAGALHAES DA ROCHA 00582512271, HUDSON MAGALHAES DA ROCHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 12.028,02 DECISÃO EXECUTADOS: HUDSON MAGALHAES DA ROCHA 00582512271, AVENIDA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 4771, - DE 4681 A 4951 - LADO ÍMPAR FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-529 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, HUDSON MAGALHAES DA ROCHA, RUA PICA PAU 2015 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte autora requer a penhora sobre o faturamento da parte executada. Defiro o pedido. Determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: Expeça-se o Mandado de Penhora na Boca do Caixa, no percentual de 20% do seu faturamento diário, até o montante de R$35.684,73 (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). Efetivada a penhora intime-se o executado(a) para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da juntada do mandado ao processo. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho – RO, 10 de janeiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Intimação de:

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7030935-48.2019.8.22.0001 Assunto: Inadimplemento Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTES: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LENO FERREIRA ALMEIDA, OAB nº RO6211, DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADOS: HUDSON MAGALHAES DA ROCHA 00582512271, HUDSON MAGALHAES DA ROCHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 12.028,02 DECISÃO EXECUTADOS: HUDSON MAGALHAES DA ROCHA 00582512271, HUDSON MAGALHAES DA ROCHA EXEQUENTES: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO O processo veio concluso com pedido do exequente para penhora de um veículo registrado em nome de terceiro. Contudo, sobreveio a informação de que atualmente o automóvel encontra-se em uma empresa de revenda de veículos denominada “TOMAZ VEÍCULOS”. Cabe ressaltar que o fato de o veículo estar registrado em nome de um terceiro não impede que o bem seja penhorado, desde que haja prova de que o bem está na posse da parte executada. Isso cria uma presunção juris tantum, uma vez que a propriedade de bens móveis é transferida por meio da tradição. No entanto, no caso em questão, o pedido foi apresentado sem qualquer prova ou indício mínimo que comprove tal situação. Caso seja expedido mandado de penhora com a consequente remoção do bem, poderá causar tumulto processual e não satisfazer a execução, uma vez que o veículo está em nome de terceiro e não está mais na posse do executado. Aliás, importa destacar que na decisão de ID 62809242 houve o deferimento do pedido de penhora e avaliação do veículo, exceto se NÃO estivesse na posse do executado. Assim, INDEFIRO o pedido neste ato processual por entender que a mera alegação não autoriza constrição de bens que não estejam na posse e registrados e licenciados em nome do executado. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Porto Velho - RO, 6 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7030935-48.2019.8.22.0001 Assunto: Inadimplemento Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTES: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LENO FERREIRA ALMEIDA, OAB nº RO6211, DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADO: HUDSON MAGALHAES DA ROCHA 00582512271 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 12.028,02 DECISÃO EXECUTADO: HUDSON MAGALHAES DA ROCHA 00582512271 EXEQUENTES: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Verifico que na decisão de id. 76499823 foi deferida a adjudicação do bem penhora. No entanto, a parte exequente pleiteou a suspensão do processo, id 8108994, em razão das tratativas de acordo entre as partes. Em razão da não realização do acordo, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito e foi determinada nova avaliação do veículo, que restou frustrada tendo em vista que em contato telefônico com o executado, este não sabe informar o paradeiro do veículo, pois devolveu ao legítimo proprietário. Inclusive, o exequente não cumpriu a determinação da decisão de adjudicação, qual seja, estando ciente de que o valor do crédito é inferior ao bem, deve-se depositar de imediato a diferença. Quanto à penhora, verifica-se que não constou no mandado de penhora a responsabilidade pela guarda do bem. Preconiza o art. 840, II, §1ºº do CPC que os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, o que não era o caso dos autos. Considerando o exposto, caso o exequente insista na avaliação do veículo, deve indicar a localização do bem para que seja expedido novo mandado de penhora e avaliação do veículo devendo ser constado como depositário a parte exequente. No mais, a fim de assegurar a efetivação da penhora, nesta data solicitei a restrição de transferência de um veículo do(a) executado(a) junto ao RENAJUD, conforme dados descritos na tela anexa, juntada nesse ato. À CPE: Inclua-se no polo passivo da demanda HUDSON MAGALHÃES DA ROCHA - CPF nº. 005.825.122-71 Porto Velho - RO, 29 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

30/06/2023, 00:00

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Desistência

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Decurso de Prazo

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