Execução de Título Extrajudicial 7005583-25.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005583-25.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2023, 07:43

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:31

Publicação

29/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7005583-25.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: NASCIMENTO & OLIVEIRA LTDA, DOS INCONFIDENTES 422, SALA 05 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AGENOR CERQUEIRA NETO, OAB nº RO12285 POLO PASSIVO EXECUTADOS: JULIO CESAR ALVES DE SOUZA, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1094, CASA DA FRENTE TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA, EDUARDO CESAR DA SILVA POZZEBON, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1094 TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 15.973,96 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Considerando que a parte Autora requereu a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 90 do FONAJE. Sem custas. Publicada e Registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação da parte sem advogado. Arquive-se o processo, independente do trânsito em julgado da sentença. Pimenta Bueno, 28 de novembro de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:34

Desistência

28/11/2023, 09:34

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 02:01

Publicação

21/11/2023, 02:01

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NASCIMENTO & OLIVEIRA LTDA, DOS INCONFIDENTES 422, SALA 05 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AGENOR CERQUEIRA NETO, OAB nº RO12285 POLO PASSIVO EXECUTADOS: JULIO CESAR ALVES DE SOUZA, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1094, CASA DA FRENTE TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA, EDUARDO CESAR DA SILVA POZZEBON, RUA MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1094 TEIXEIRÃO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 15.973,96quinze mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7005583-25.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Vistos e examinados, A parte autora ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial. O art. 784, IIII, do Código de Processo Civil é claro quanto aos requisitos para a execução de obrigação celebrada por instrumento particular Vejamos: Art. 784.São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Nesse sentido, o STJ já enfrentou a matéria, decidindo conforme abaixo: No tocante especificamente ao título executivo decorrente de documento particular, salvo as hipóteses previstas em lei, exige o normativo processual que o instrumento contenha a assinatura do devedor e de duas testemunhas (NCPC, art. 784, III), já tendo o STJ reconhecido que, na sua ausência, não há falar em executividade do título. (REsp 1453949/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 15/08/2017). Assim, com fulcro na interpretação dada pelo STJ, nota-se claramente que o documento apresentado não satisfaz os requisitos de executividade, cabendo, se interessar, ação de conhecimento. Destarte, faculto ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando o rito e o pedido, sob pena de indeferimento. Intime-se. Pimenta Bueno, 20 de novembro de 2023. SERVE COMO MANDADO. Gustavo Nehls Pinheiro

21/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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