Execução de Título Extrajudicial 7002642-97.2022.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002642-97.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002642-97.2022.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a): NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo passivo: MARCOS VINICIO DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A pesquisa via SISBAJUD restou parcialmente frutífera, tendo o valor bloqueado se mostrado ínfimo em comparação ao débito. Determino o desbloqueio dos valores. Realizei consulta via RENAJUD, conforme dosumento anexo. Determino, ainda, à CPE que providencie a liberação da visualização do documento anexo às partes, relativo à diligência realizada, resguardado o sigilo de dados sensíveis. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada, bem como requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências pleiteadas, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas), sob pena de indeferimento e posterior suspensão/extinção/arquivamento, salvo se beneficiário da justiça gratuita ou se o feito for de competência do juizado. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 12 de maio de 2026. Giovanna de Moraes Cizmoski Juiz (a) de Direito

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:45

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:14

Publicação

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:40

Por decisão judicial

23/02/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 17:26

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:18

Publicação

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:35

Outras Decisões

23/01/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002642-97.2022.8.22.0022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a): NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: MARCOS VINICIO DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defiro a realização de diligência via Infojud, bem como o pedido de expedição de certidão de que a execução foi admitida por este juízo, nos termos do art. 828 do CPC, cabendo ao exequente promover a respectiva averbação junto ao cartório competente. À CPE: proceda à liberação da visualização do documento anexo às partes e expeça a certidão acima mencionada, dando ciência à parte exequente. Ressalto que a diligência via Infojud, destinada à obtenção da DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, já foi recentemente realizada, conforme ID nº 126838619, razão pela qual indefiro nova realização. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 dias, juntar planilha de débito atualizada, bem como requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências pleiteadas, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas), sob pena de indeferimento e posterior suspensão/extinção/arquivamento, salvo se beneficiário da justiça gratuita ou se o feito for de competência do juizado. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 15 de outubro de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, RUA JOÃO DOS SANTOS FILHO 342, - DE 340 A 434 - LADO PAR CENTRO - 76900-132 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: MARCOS VINICIO DA SILVA, CPF nº 77507479234, NA LINHA 90, KM 12, SUL P 71 s/n ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Retire-se o segredo de justiça lançado sobre a petição de ID 99138711 e 99138712. Considerando que a obrigação não foi, até então, satisfeita, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002642-97.2022.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 78.150,00 (setenta e oito mil, cento e cinquenta reais) Parte DEFIRO o pedido de realização de diligência via sistema SNIPER (ID 99138711). Neste ato, realizei a diligência supramencionada e anexei os resultados das buscas nos autos. Quanto aos pedido de expedição de ofícios ao Município de São Miguel do Guaporé, INCRA e IDARON, concedo alvará judicial para que a parte exequente realize pesquisas junto aos cartórios de ofícios de registro de imóveis, IDARON, INCRA e Município de São Miguel do Guaporé, em relação à eventual existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) MARCOS VINICIO DA SILVA, CPF nº 77507479234. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 15 (quinze) dias a contar da data desta decisão. Fica a parte exequente intimada automaticamente via DJe desta decisão, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé/RO, 16 de setembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 EXECUTADO: MARCOS VINICIO DA SILVA, NA LINHA 90, KM 12, SUL P 71 s/n ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002642-97.2022.8.22.0022 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1. Acerca do pedido de inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERSASA), o art. 782, §3º do Código de Processo Civil, enuncia que ‘’A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes’’. Portanto, superada na doutrina e jurisprudência a questão, sendo hoje legalmente possível a inserção do nome do devedor de alimentos no rol das empresas arquivistas de crédito, não havendo que se falar em medida ilegal ou invasora da intimidade/privacidade. Ademais, havendo choque entre o direito fundamental à intimidade/privacidade e o direito fundamental da parte exequente à dignidade e vida, concretizado pelos alimentos, a toda obviedade prevalece este último, porquanto sobrelevam-se os interesses de pessoa menor de idade. Considerando que este E. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em convênio com o CNJ, recentemente implementou o sistema SERASAJUD/CNJ, ferramenta esta a auxiliar os juízes na rápida inscrição sem maiores custos e de caráter nacional, DETERMINO a inscrição da parte executada somente na SERASA EXPERIAN. 1.1. Oficie-se a empresa (via sistema SERASAJUD/CNJ) para que proceda com a inscrição do nome da parte executada no rol de maus pagadores, devendo constar do registro apenas a informação acerca da existência deste processo de execução de título extrajudicial e o valor da dívida, consignando que a inscrição deverá vigorar pelo prazo de 05 (cinco) anos, aplicando-se de forma analógica o art.43, §1º do Código de Defesa do Consumidor. 1.2. Fica a parte executada intimada (via publicação deste despacho no Diário da Justiça para início da contagem do prazo de impugnação, que é de 15 (quinze) dias, na forma do art. 346 do Código de Processo Civil – ‘’art. 346 – Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único – O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar’’. Com o fim de cientificá-lo desta determinação de inscrição (art. 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor), bem como de que deverá noticiar a este Juízo a quitação integral do débito e com a comprovação respectiva, requerendo o cancelamento da inscrição na SERASA EXPERIAN, em analogia ao art. 517, §4º do Código de Processo Civil. 1.3. INTIME-SE a parte exequente que requereu a inscrição, quanto ao deferimento, bem como de que deverá noticiar a este juízo imediatamente se houver o pagamento do débito, a teor do art. 782, §4º do Código de Processo Civil, para possibilitar a emissão de ordem de cancelamento. 1.4. Havendo notícia de quitação da dívida, promova a CPE a imediata conclusão do feito, de forma destacada, para análise e determinação de cancelamento da inscrição. 2. Ao final, havendo a extinção deste processo por qualquer motivação, DEVERÁ A CPE, DENTRE TODAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, OFICIAR À SERASA (VIA SISTEMA SERASAJUD/CNJ – anexando aos autos o ‘’espelho’’ do sistema) para o cancelamento da inscrição acima determinada. O processo não deverá ser arquivado sem tal providência. 3. INTIME-SE a parte exequente para indicar bens à penhora, trazendo prova concreta da propriedade e localização dos bens ou valores que venha a indicar, ou para que pleiteie o que mais entender pertinente. Deverá, inclusive, manifestar-se quanto a inexequibilidade do débito neste momento, salientando-se que não se trataria de qualquer alteração do direito, que permanece resguardado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO / MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé-RO, 30 de outubro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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